Câmara conta com oito projetos na ordem do dia

A Câmara de Marília realiza hoje (22), sessão ordinária tendo oito projetos na ordem do dia.

Os dois objetos de deliberação são de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) – projeto de Lei 47/2015, que dispõe sobre o registro e licenciamento dos veículos de locação no município, e projeto de Lei 48/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT), que cria áreas destinadas a instalação de banheiros públicos na cidade de Marília. Se o plenário aceitar, as duas matérias seguirão para as comissões permanentes.

A pauta dos processos conclusos será aberta com a segunda discussão do projeto de Lei n.º 149/2014, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos, deficientes físicos e beneficiados nos programas habitacionais. O projeto revoga a Lei n.º 5.611.

O segundo processo concluso da pauta desta quarta-feira é de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei n.º 7.217, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília e inclui o Dia do Psicólogo. A data passaria a ser celebrada no dia 27 de agosto, por se tratar do dia em que a profissão foi regulamentada no Brasil no ano de 1964.

De autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o projeto de Lei n.º 23/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde que efetuem qualquer procedimento cirúrgico.

O projeto de Lei n.º 26/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), sugere nova redação ao inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 7.704/2014, que estabelece normas para aprovação de desdobro de lote. A alteração é para permitir que o pedido seja feito com contrato de compra e venda. O projeto tem emenda de autoria do vereador José Menezes (PSL).

O quinto item da pauta da próxima sessão ordinária é de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo no âmbito do município de Marília que postos de combustíveis permitam preencher o tanque dos veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento.

Encerrando a pauta, volta ao plenário o projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria de Marcos Rezende (PSD). A matéria, que proíbe empinar pipas em ruas e avenidas e disciplina local para esta prática, havia sofrido pedido de vista na sessão anterior.

A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3 e site www.camar.sp.gov.br/tv. Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.