Câmara aprova reestruturação de cargos na Prefeitura

A Câmara de Marília aprovou em sessão na segunda-feira (23) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que define a nova estrutura administrativa do governo municipal.

A matéria estava em discussão ao término da sessão da semana passada e os debates foram retomados como primeiro item dos Processos Conclusos da Ordem do Dia.

Quatro vereadores se posicionaram contra o projeto: Danilo Bigeschi (PSB), Luiz Eduardo Nardi (PR), José Luiz Queiroz (PSDB) e o presidente da Câmara Wilson Damasceno (PSDB).

O projeto extingue 125 cargos comissionados e transforma outros 11, além de criar 85 em provimento em comissão, restando 121 cargos preenchidos por indicação política na Prefeitura de Marília. É o menor número de cargos em décadas.

Era prevista a extinção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e criação de três cargos envolvendo a defesa de Direitos Humanos, mas um acordo de última hora fez com que fosse elaborada nova redação mantendo a pasta na estrutura da administração municipal.

Controvérsia

Alguns vereadores chamaram atenção ao fato de que boa parte dos cargos extintos já estavam vagos e o que houve na verdade foi a mera mudança de nomenclatura de alguns cargos.

A Prefeitura vinha alegando que o projeto permitiria a redução de 161 para 121 cargos comissionados, mas a Matra (Marília Transparente) chamou atenção para a existência de 103 comissionados segundo atualização do Portal da Transparência do município do último dia 17.

“Na prática a reestruturação vai permitir o aumento de 18 comissionados na Prefeitura e não uma redução”, afirma a Matra em artigo publicado no último domingo (22).

“E mais: dos 108 cargos que foram considerados irregulares pela Procuradoria-Geral de Justiça na ADIN (Ação Direta de Constitucionalidade) provocada pela Matra, 53 permanecem no substitutivo do projeto de reestruturação, com a troca dos nomes de coordenador para assessor, assessor especial ou chefe, por exemplo”, diz a entidade.

São cargos que não correspondem à função de direção, assessoramento ou chefia, “que exigem relação especial de confiança”. Situação parecida já aconteceu com os cargos da Câmara de Marília no passado – foram feitas 57 exonerações após representação da Matra.

O presidente da Câmara já vinha alertando sobre uma possível manobra da Prefeitura. “Os cargos em comissão são objetos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo, inclusive, uma liminar sendo concedida”, explicou Damasceno.

Damasceno deu a entender que o projeto apresentado pelo Executivo seria um “rearranjo” dos cargos existentes atualmente.

Em tese, parte deles não é de direção ou chefia, o que desconfigura a possibilidade de preenchimento sem concurso público. O que existe até agora, porém, é apenas uma liminar que proíbe novas nomeações.

Prefeitura

A Prefeitura alega que a suspensão dos cargos causaria “o caos na Administração local” e comprometeria a continuidade do serviço público.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) disse que é importante “desmentir a oposição”, que comenta o projeto de lei.

“Com essa reestruturação administrativa o número de comissionados irá representar apenas 2% do total de funcionários da Prefeitura. Precisamos desmentir a oposição que fala em criação de novos cargos comissionados. O que propomos é a reestruturação com extinção de mais de 40 cargos. Nessa relação de comissionados temos secretários, alguns funcionários de carreira que foram remanejados, ou seja, nunca esteve tão baixo esse número. Se o projeto for aprovado, vamos ficar com 121. O município já chegou a ter por volta de 700 cargos na época do Abelardo Camarinha”, disse Daniel.