Câmara aprova obrigação de cadeiras de rodas em escolas de Marília

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Marília aprovou projeto de lei que obriga a disponibilidade de cadeiras de rodas em escolas públicas e particulares da cidade.

Segundo o projeto de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), os equipamentos são destinados “ao deslocamento de deficiente físico ou de outra pessoa que estiver temporariamente impossibilitada de caminhar”.

Além de disponibilizar as cadeiras de rodas, as instituições também devem adequar suas instalações para facilitar a acessibilidade, ainda segundo projeto de lei. O prazo de adequação é de até 30 dias após sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido).

VETOS MANTIDOS

Por ampla maioria de votos, o plenário manteve dois vetos do chefe do Executivo. Em um, barrou emenda de Professora Daniela (PL) que incluía acamados – filhos ou cônjuges – entre os que podem ser atendidos pelos servidores em horário especial de trabalho. Neste caso, projeto segue sem a emenda.

O outro veto foi total ao projeto de lei de autoria do presidente da casa, Eduardo Nascimento (PSDB), que determinava ao município da publicidade da relação de pacientes em fila de espera de internação hospitalar há mais de 48 horas. Dessa forma, o PL deve ser arquivado no Legislativo.

DOAÇÃO E AUTORIZAÇÕES

Os vereadores autorizaram a doação de um lote de 3,3 mil metros quadrados localizado no bairro Prolongamento Palmital para o Instituto Lóttus. O espaço está destinado à construção da nova sede e ampliação das atividades da entidade.

O plenário também aprovou pareceres da Comissão de Justiça e Redação (CJR) de fechamento e uso dos bens públicos municipais a associações de moradores dos empreendimentos imobiliários Terras da Fazenda e Chácaras Bela Vista II.

ADIADO

O projeto de lei que institui a campanha Check-Up Feminino para orientação e prevenção de doenças de autoria de Professora Daniela (PL) teve votação adiada, a pedido de vista por um dia solicitado por Sérgio Nechar (PSB) e aprovado por unanimidade.

Devido ao feriado paulista do Dia da Consciência Negra, na próxima segunda-feira (20), a próxima sessão ordinária será realizada no dia seguinte, a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo.

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