Câmara aprova em 1ª discussão extinção de 72 cargos

Os vereadores de Marília aprovaram em primeira discussão nesta segunda-feira (18) o projeto de lei complementar que acaba com 72 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Marília.

Antes de ir para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) a propositura ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária, segunda-feira (25) da semana que vem.

A votação em segunda discussão foi iniciada ainda ontem, mas precisou ser interrompida por conta do horário.

O regimento interno do Legislativo determina que a sessão ordinária termine cinco horas após seu início e não houve solicitação de prorrogação.

Entenda o projeto

Na primeira sessão de março os parlamentares aprovaram a criação de 80 cargos em comissão – aqueles que podem ser nomeados pelo prefeito sem necessidade de concurso.

Com a aprovação do projeto em tramitação para fim de 72 cargos em comissão, existirá o saldo de oito novos cargos desse tipo na administração municipal após as mudanças que vêm sem promovidas pela atual gestão.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acaba de julgar inconstitucionais exatamente oito cargos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).

O mesmo aconteceu no em 2017 com 69 cargos da administração municipal. Oposicionistas do governo alegam uma “manobra” da administração municipal, que vinham mantendo os funcionários no cargo por meio de uma liminar.

Antes de fixar em 72 cargos em comissão que devem ser extintos agora, o governo Daniel Alonso (PSDB) havia anunciado que acabaria exatamente com 69 deles – a mesma quantidade entendida como inconstitucional na pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ.

Vereadores que votaram contra a criação de 80 novos cargos, junto com mais uma pasta, de Tecnologia da Informação, afirmam que a propositura serviria justamente para ‘driblar’ decisão do Tribunal.

Segundo o secretário da Fazenda, Levi Gomes, o Executivo ficará com aproximadamente 115 cargos comissionados em sua estrutura.

Mas ele afirma que só terá certeza desse número em abril, quando uma série de remanejamentos deve ser concluída pela gestão. Os gastos mensais, estima Levi, podem chegar próximos de R$ 540 mil.

O chefe da pasta da Fazenda afirma que a atual gestão já economizou aproximadamente R$ 2,8 milhões desde o começo de 2017 com cortes no número de cargos comissionados.