Prefeitura é autorizada a fazer empréstimo de R$ 23 milhões

A Câmara de Marília aprovou as correções necessárias na lei que autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo de até R$ 23 milhões. A votação foi concluída no começo da madrugada desta quarta-feira (30).

Como já era esperado, houve embate entre a base governista do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e os parlamentares que são contra o financiamento.

Cinco vereadores votaram contra o projeto: Maurício Roberto (PP), Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (PL), José Luiz Queiroz (PSDB) e Delegado Damasceno (PSDB).

Os recursos serão para construção de parques e praças, pavimentação e recapeamento. A votação da propositura já havia gerado polêmica no mês passado e os mesmos cinco vereadores se posicionaram contra daquela vez, mas também foram vencidos.

A previsão é de aplicação de R$ 16 milhões em pavimentação e recapeamento asfáltico e R$ 7 milhões para “parques e praças” sem especificações de quais são os locais a serem beneficiados – um dos pontos de críticas.

O recurso almejado é do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF).

Entenda

O novo projeto da Prefeitura corrigiu erros sobre resoluções e artigos citados na propositura aprovada inicialmente.

Outra mudança proposta é a inserção dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para o financiamento.

Caso alteração seja aprovada, no caso de falta de pagamento, o recurso pode ser descontado desta fonte de renda da Prefeitura.

O projeto com as correções incluiu a vedação do uso do empréstimo com as chamadas despesas correntes – ou de custeio da máquina pública. O dinheiro deverá ser aplicado obrigatoriamente em despesas de capital.