Contas de Daniel em 2021, reprovadas pelo TCE-SP, estão disponíveis para consulta

A Câmara Municipal de Marília abriu para consulta pública as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2021, o primeiro ano do atual mandato do prefeito reeleito Daniel Alonso (PL).

Segundo comunicado publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quarta-feira (25), os documentos já estavam acessíveis “durante todo o exercício” aos “cidadãos e instituições da sociedade”.

Os interessados podem acessar link disponível no Domm [clique aqui] ou comparecer na sede da edilidade, na rua Bandeirantes, 25, Centro, das 8h às 17h.

REPROVAÇÃO

As contas de 2021 da Prefeitura de Marília foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A análise das finanças da administração de Daniel Alonso nesse período foi concluída em sessão realizada em 23 de maio de 2023.

De acordo com o parecer desfavorável da 1ª Câmara do TCE-SP, as contas apresentaram “desequilíbrio fiscal, falta de recolhimento de aportes devidos ao Regime Próprio de Previdência Social” e “impropriedades na gestão de recursos humanos”.

A Prefeitura de Marília recorreu da decisão e entrou com um pedido de reexame no tribunal. No entanto, em sessão realizada em 28 de agosto de 2023, o plenário do TCE-SP rejeitou o recurso, mantendo todos os pontos do parecer original.

VOTO POLÍTICO

Embora o TCE-SP emita uma análise técnica sobre as contas do prefeito, a decisão final é de natureza política e cabe aos vereadores no plenário da Câmara Municipal, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em 2017, o prefeito Daniel Alonso também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, mas a Câmara Municipal acabou revertendo a decisão. Já as contas de 2018 também receberam parecer desfavorável em São Paulo, mas ainda aguardam julgamento pelo Legislativo local.

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