Câmara de Marília abre consulta a contas de 2014 de Vinicius Camarinha

As contas da Prefeitura de Marília referentes ao exercício financeiro de 2014 voltaram a ficar disponíveis à consulta pública após seis anos desde a manhã do último dia 13 na Câmara Municipal de Marília.

O período se refere ao 2º ano do governo municipal de Vinicius Camarinha. Atual deputado estadual e candidato à Prefeitura de Marília, ele já teve as contas de 2015 e 2016 aprovadas pelo Legislativo.

As de 2014, no entanto, foram reprovadas por maioria de votos em 2018. Vinicius recorreu à Justiça e conseguiu derrubar a decisão desfavorável. À época, ele alegou violação de seu direito de defesa.

Em maio deste ano, a Prefeitura de Marília protocolou no Legislativo pedido de reavaliação das contas municipais de 2014. Em comunicado publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) do dia 13, consta apenas que “deverão ser reapreciadas”.

INELEGIBILIDADE

A nova votação no Legislativo interessa aos concorrentes do deputado estadual na corrida pela chefia do Executivo. Uma eventual nova derrota de Vinicius na Câmara Municipal pode até barrar sua candidatura.

Segundo a Lei de Inelegibilidade, ficam inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. A pena é de oito anos.

O “veredicto” cabe à Câmara Municipal, cuja decisão é política, a despeito da análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A última posição da Corte às contas de 2014 foi pela aprovação.

VOTAÇÃO QUALIFICADA

No plenário, Vinicius dependeria de dois terços dos vereadores – no caso, nove – em votação qualificada para reverter a decisão de 2018. Em tese, ele já teria a maioria simples, a considerar as novas composições pré-eleitorais.

Rogerinho (PP) é seu vice na chapa. Embora seja líder do prefeito Daniel Alonso (PL), Junior Moraes, disputará a Prefeitura de Alvinlândia e migrou do PL para os progressistas na janela partidária do primeiro semestre.

Elio Ajeka (PP), Marcos Custódio (PSDB), Danilo Bigeschi (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Rezende (PSD), cujos partidos compõem a frente partidária de Vinicius, completaram sete votos. Ele ainda dependeria de mais dois.

Todos os demais vereadores são seus adversários em diferentes chapas nesta eleição. Candidato a vice-prefeito de Garcia da Hadassa (Novo), Eduardo Nascimento (Republicanos) tem apoio de sua colega de legenda, Vania Ramos e do também oposicionista agente federal Junior Féfin (União Brasil).

Restam ainda a governista Daniela Alves (PL), que compõe a chapa do candidato a prefeito, Ricardo Mustafá (PL) e os vereadores Evandro Galete (PSB) e Sérgio Nechar (PSB), cujo partido manifestou apoio ao candidato indicado pelo prefeito Daniel Alonso (PL).

OUTRO LADO

Ao Marília Notícia, Vinicius afirmou que as contas foram aprovadas pelo TCE. “Qualquer mudança em relação a isso é eleitoreira. Não prosperará.”

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