Calamidade autoriza Prefeitura a contratar sem licitação

O decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), autoriza a administração municipal a realizar compras e contratações de serviços para combate ao coronavírus sem licitação. A informação é do secretário da Fazenda, Levi Gomes.

“A situação de calamidade não dá liberdade total sobre gastos ou descumprimento de metas fiscais”, explica Levi. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (20) e passa a valer no sábado (21).

Segundo o secretário da Fazenda, a medida “possibilita tomar algumas medidas emergências, como, por exemplo, compra de medicamentos e contratação de médicos” com dispensa do processo licitatório.

Por outro lado, caso seja necessária uma maior flexibilização do orçamento municipal, envolvendo as metas fiscais do Executivo, será necessária a autorização da Câmara de Marília.

Os governos Federal e do Estado também reconheceram a situação de calamidade pública em São Paulo e no Brasil.

No caso da União, o congresso autorizou o descumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 124 bilhões. Com isso, o Governo Federal pode liberar mais recursos para o combate à Covid-19.

Será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a LRF – lei de responsabilidade fiscal, de 2000, está em vigor.