TJ suspende rejeição de contas de Bulgarelli

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão dos decretos legislativos, feitos pela Câmara de Marília, que reprovaram as contas do ex-prefeito Mario Bulgarelli em 2008, 2010, 2011 e 2012.

O juiz local, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, mandou comunicar a Câmara Municipal na semana passada e sua citação foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da Justiça Estadual.

A decisão ainda não é definitiva mas já passa a ter efeito, pois atende a um pedido liminar, que inicialmente, em julho de 2018, havia sido negado pelo juiz da Vara da Fazenda de Marília, onde o processo corre.

Os advogados de Bulgarelli apresentaram um recurso ao TJ chamado agravo de instrumento e conseguiram reverter a decisão inicial. A decisão de segunda instância transitou em julgado em abril do ano passado, mas a ação ficou praticamente esquecida.

A alegação de Bulgarelli é de que houve “cerceamento de defesa e a ofensa ao contraditório existente nos procedimentos administrativos”, que culminaram com a reprovação de suas contas na Câmara. Resumindo, ele não teria recebido a oportunidade de se defender.

Na petição inicial, os advogados do ex-prefeito informaram que ele tomou conhecimento da decisão da Câmara “pela sensacionalista imprensa”. Os vereadores acolheram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“O autor não foi comunicado acerca do julgamento pela demandada, tampouco quanto ao resultado. E porque sequer teve conhecimento do julgamento pelo legislativo, por obviedade que não conseguiu o autor exercer nenhum dos direitos ou garantias integrantes do devido processo legal”, afirmam os advogados de Bulgarelli.

Bulgarelli é alvo de dezenas de denúncias e processos envolvendo os mais variados tipos de falcatrua e irresponsabilidade com o dinheiro público.

Vale lembrar que o ex-prefeito e deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) conseguiu a anulação de rejeição de contas pela Câmara também com a alegação de que teve seu direito de defesa cerceado.