Aumento de vereadores deve custar R$ 1 mi por ano

O aumento no número de vereadores em Marília de 13 para 21, depois de decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, significará o crescimento em mais de R$ 1 milhão por ano nas despesas da Câmara apenas com os novos salários. Para ser mais exato: R$ 1.088.659,52 por ano.

O cálculo do Marília Notícia leva em consideração o salário de cada vereador, atualmente em R$ 6.718,12, e do chefe de gabinete a que cada parlamentar tem direito, com vencimentos brutos em R$ 3.749,76.

Fora o que já é gasto atualmente, as despesas da Casa de Leis somente com os novos salários deverão ser de R$ 83.743,04 por mês com a folha de pagamento.

Entenda

A mudança que gera polêmica no município é efeito de um acórdão emitido no último dia 8 de maio por desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na decisão da Justiça fica revogado o efeito do mandado de segurança impetrado em 2011. Esse mandado suspendia a emenda 42 na Lei Orgânica do município feita naquele ano e que determinava a criação das novas cadeiras na Câmara, fixando seu número em 21 vagas a partir de 2013.

O TJ entendeu que o mandando de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para tratar do assunto. O mandado apontava uma série de supostos vícios no processo legislativo que culminou com a emenda.

Damasceno

Em entrevista ao MN o presidente da Câmara, delegado Wilson Damasceno (PSDB) afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que é contra 21 vagas no Legislativo local. “Isso seria razoável se Marília tivesse 300 mil habitantes, o que não é o caso”, afirmou Damasceno.

O prazo para recorrer é de dez dias após a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, o que ainda não teria ocorrido.

No entanto, de acordo com o chefe da Câmara, oito vereadores suplentes podem ser convocados a assumirem os postos em breve, assim que forem diplomados pela Justiça Eleitoral, que também precisa ser notificada.

Damasceno foi o autor do mandado de segurança em 2011 junto com outro atual vereador – Mário Coraíni (PTB) – e outros dois ex-vereadores – Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento, hoje atuando como secretário municipal de Esportes.

Na época, os quatro na condição de vereadores , votaram contra a proposta de emenda. Depois de serem votos vencidos, eles ingressaram com o mandado de segurança que conseguiu a suspensão do aumento através da liminar.

Essa liminar acabou tendo seus efeitos consolidados até então por uma decisão da 4ª Vara Cível de Marília. Agora, a decisão do TJ provoca a reviravolta no caso.

Beneficiados

A princípio, os suplentes que poderiam assumir os cargos são Roseli Menezes (PSL), o próprio Eduardo Nascimento (PTB), Silvio Harada (PR), Capacete (DEM), Paçoca (PHS), Fábio Protetor (PCdoB), Vivian Simão (PSC) e José Ursílio (PMDB).