Aumento de salários para prefeito e secretários municipais gera debate acalorado

O reajuste nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, por meio de emenda apresentada na sessão camarária desta segunda-feira (8), gerou polêmica entre a oposição e nas redes sociais em Marília.

Apesar da controvérsia, a justificativa é de que questão colocada em pauta – que foi aprovada pela Casa pela maioria de votos – seria uma necessidade para atender em amplitude o reajuste também aprovado de 4,5% sobre os salários dos servidores de Marília. O entendimento seria de que a correção deve beneficiar todos os trabalhadores municipais, inclusive os que ganham mais de R$ 20 mil por mês.

Conforme apurado pelo Marília Notícia, conforme exigido em lei, o teto salarial do funcionalismo público de Marília é calculado com base no subsídio do prefeito. Na prática, os servidores de carreira e comissionados não podem ganhar mais do que o chefe do Poder Executivo.

A diretora geral da Câmara de Marília, Carla Fernanda Vasques Farinazzi, explica que há servidores, como por exemplo, alguns médicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), fiscais da Prefeitura ou servidores de carreira em determinadas pastas, que se encontram no teto. “Se o subsídio do prefeito não for reajustado, estes trabalhadores ficam sem essa correção anual”, afirma.

A aprovação da emenda que trata a questão, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), durante a sessão ordinária com votação do projeto de lei que reajustou o salário do funcionalismo público municipal, gerou diferentes interpretações por parte de parlamentares.

Em vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Júnior Féfin (União Brasil) se diz ‘indignado’ com o plenário da Câmara, pela aprovação da emenda que prevê a correção salarial no subsídio do prefeito, vice e secretários e também pelo arquivamento de outra medida, que visava o aumento aos supervisores de saneamento da cidade.

Féfin, no entanto, durante a sessão de ontem, ignorou que possíveis impedimentos legais futuros teriam baseado a não apreciação do aumento aos supervisores de saneamento.

A reportagem apurou que a Casa de Leis tentou, pela segunda vez na atual legislatura, aumentar os vencimentos desses supervisores. A diretora do Legislativo explicou ao Marília Notícia que uma emenda neste sentido já tinha sido proposta no projeto que reajustou os salários dos agentes de saúde, em fevereiro deste ano, mas o prefeito Daniel Alonso (PL) vetou a mudança na época.

O veto foi derrubado pela Câmara e, na sequência, o Executivo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi aceita pela Justiça e suspendeu a emenda aprovada.

“Os demais parlamentares entenderam que a mesma matéria estava sub judice, não podendo ser colocada para votação novamente. Desta forma, a emenda foi retirada da pauta”, esclarece a diretora do Legislativo.

As duas emendas – tanto a que caiu quanto a que foi aprovada – foram propostas pelo vereador Marcos Rezende. “Toda proposta de aumento de subsídios de prefeito, vice e secretários tem que partir da mesa diretora da Câmara. Então, o Rezende apresentou uma emenda de reajuste neste projeto, visando atender as categorias que estão no teto máximo. São várias categorias”, completa a diretora do Legislativo.

VOTAÇÃO

O vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) foi um dos que votou contra a emenda aprovada de Rezende. Contudo, o parlamentar entende que a aprovação de aumento do salário do prefeito resolve a questão do reajuste para todos os funcionários. Apesar de reconhecer o mérito da questão, Nardi afirma que votou contrário porque “entende que a atual situação econômica da cidade não permite mais aumento para os cargos com altos salários”.

Votaram contra, além de Nardi, os vereadores Junior Féfin (União Brasil), Danilo Bigeschi (PSDB) e Marcos Custódio (PSDB). O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), não votou e somente poderia se posicionar em situação de empate.

Votaram a favor os vereadores Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSB), Sérgio Nechar (PSB), Marcos Rezende (PSD), Júnior Moraes (PP), Daniela D’Ávila (PL) e Vânia Ramos (Republicanos). O vereador Rogerinho (PP) estava ausente.

O salário do prefeito subiu de R$ 23.320 para R$ 24.369,40; do vice de R$ 11.660 para R$ 12.184,70 e dos secretários de R$ 12.720 para R$ 13.292,40. O teto salarial estabelecido para os servidores de Marília agora é de R$ 24.369,40.

Nardi lembrou ainda que a aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários em 2021, no governo Daniel, acabou com a incorporação e acúmulo de altos salários por parte dos servidores de carreira, resolvendo em parte um problema antigo.

“A partir de agora, quem passa em concurso público, assume uma referência e acaba sendo comissionado com o tempo, não incorpora mais altos salários. Apesar disso, a regra antiga ainda vale para quem é funcionário de carreira antes de 2021. Há casos na Prefeitura de Marília de salários iguais aos do prefeito”, concluiu.

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