Assessor de Daniel comemora ‘Lei de Marília’ e avanço no Plano SP

A avaliação do Assessor Especial de Governo da Prefeitura de Marília, Alysson Alex Souza e Silva, é de que a gestão Daniel Alonso (PSDB) está “agindo de forma acertada” em relação ao enfrentamento da pandemia.

Advogado, Alysson já ocupou o cargo de procurador do município e, em entrevista ao Marília Notícia nesta segunda-feira (8), comemorou o avanço da região para uma etapa mais flexível do Plano São Paulo.

Na última sexta-feira (5) o Governo do Estado anunciou a reclassificação de Marília e cidades próximas da fase vermelha, a mais restritiva, para a laranja, em que podem funcionar outros estabelecimentos além dos serviços essenciais.

Além desta ‘prova’ de que a gestão municipal tem acertado em suas decisão, Alysson também ressalta a chamada ‘Lei de Marília’ – que para o assessor especial se tornou uma referência nacional.

Projetos de lei aprovados por vereadores locais e sancionados com alguns vetos pelo prefeito Daniel, ampliaram o leque de atividades econômicas classificadas como essenciais em nível municipal.

Poucos dias após a entrada em vigor de tais leis, a Prefeitura de Bauru (distante 110 quilômetros) seguiu o mesmo caminho mariliense. No entanto, enquanto em Marília ainda não há notícia de uma reação do Ministério Público, a legislação bauruense sobre o tema já está ameaçada por suposta inconstitucionalidade.

Alysson explica que o sucesso local se deve ao “controle de constitucionalidade” promovido pela Procuradoria da Prefeitura de Marília com seu apoio.

“Foram vetados alguns artigos, não para confrontar o direito dos vereadores de legislar, mas no sentido de não ir contra o que vem sendo decidido pelo Judiciário”, explicou Alysson.

De acordo com Alysson, desta forma vem sendo possível atender a demanda do comércio e outros serviços e mesmo assim avançar no Plano São Paulo.

“Estamos tendo sucesso e isso mostra que o governo municipal está agindo de forma acertada”.