Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do IR

Se é aposentado ou pensionista e enfrenta uma doença grave, você possui o direito a isenção de Imposto de Renda (IR). Essa isenção pode aliviar consideravelmente o seu orçamento. Este benefício é uma medida importante que visa ajudar aqueles que lidam diariamente com desafios de saúde.

ENTENDENDO A BASE LEGAL

A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves está respaldada pela Lei nº 7.713/1988. Esta lei lista diversas condições médicas que qualificam os indivíduos para receberem essa isenção, tais como:

1. Tuberculose ativa;
2. Neoplasia maligna (câncer);
3. Esclerose múltipla;
4. Cegueira;
5. Hanseníase;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondiloartrose anquilosante;
10. Nefropatia grave;
11. Hepatopatia grave;
12. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
13. Contaminação por radiação;
14. Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
15. Alienados mentais (os considerados incapazes para os atos da vida civil);
16. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
17. Hepatopatia grave com base em conclusão da medicina especializada;
18. Neoplasia maligna com base em conclusão da medicina especializada;
19. Paralisia irreversível e incapacitante com base em conclusão da medicina especializada.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO?

O benefício de isenção do imposto é concedido a todo contribuinte que recebe aposentadoria e é portador de uma ou mais doenças listadas na lei. Importante destacar que o direito persiste mesmo que a enfermidade tenha sido adquirida após a aposentadoria.

Independentemente do valor da aposentadoria ou pensão, o aposentado estará isento se possuir uma das doenças elencadas.

É relevante ressaltar que somente os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão estarão isentos do imposto. Esta regra se estende à previdência complementar privada, desde que o beneficiário já esteja aposentado.

No entanto, outros rendimentos auferidos pelo aposentado, como aluguéis e renda proveniente de trabalho, permanecem sujeitos à tributação normal do imposto de renda.

É importante observar que pessoas não aposentadas, mesmo portadoras de uma das doenças listadas, não têm direito à isenção do imposto.

E se você se enquadra em alguma situação acima descrita, procure orientação especializada.

***

Fernando Rodrigues é diretor da Magnun, empresa que é um dos principais players do mercado paulista desde 1964. A Magnun oferece serviços de contabilidade, BPO Financeiro, gestão empresarial e otimização tributária.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!