Após ameaça de greve, Prefeitura recorre à Justiça para manter coleta do lixo

A Prefeitura de Marília entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (8), solicitando uma liminar para que a empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana seja obrigada a cumprir o contrato.

O pedido foi feito após os trabalhadores ameaçarem paralisar a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na manhã de ontem, devido ao suposto atraso no pagamento dos salários de setembro.

A manifestação dos funcionários foi formalmente comunicada pelo sindicato da categoria por notificação extrajudicial enviada à Prefeitura de Marília e à M Construções & Serviços Ltda.

Sediada em Parnamirim (RN), a empresa foi contratada em maio deste ano, por meio de processo licitatório, ao custo de R$ 10,9 milhões por 12 meses. Além de parte da coleta de lixo urbano, a M Construções também é responsável pela coleta seletiva e pela operação dos ecopontos.

O QUE DIZ A EMPRESA

O contrato estipula que os pagamentos serão feitos pela Prefeitura de Marília “até 15 dias após o ateste de recebimento e aceitação da medição pelo fiscal do contrato”. O controle das medições é feito à mão, o que pode resultar em rasuras.

De acordo com um memorando interno da Prefeitura, ao qual o Marília Notícia teve acesso, a empresa alega não ter pago os funcionários por supostamente não ter recebido os valores após o envio de duas medições de serviços prestados.

O documento é assinado pelo então secretário de Limpeza Pública, Fernando Oliveira Paes, que assume como adjunto da pasta nesta quarta-feira (9), após a nomeação de Vanderlei Dolce, que retorna ao cargo após sua derrota nas eleições municipais.

O Marília Notícia não conseguiu contato com a M Construções. O espaço permanece aberto, e caso a empresa se manifeste, o texto será atualizado.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ainda segundo apuração do Marília Notícia, a Prefeitura de Marília reconhece a pendência de dois pagamentos, conforme informado em um memorando da Secretaria da Fazenda: um no valor de R$ 790,2 mil, vencido em 27 de agosto, e outro de R$ 779,1 mil, com vencimento em 17 de setembro.

Na petição apresentada à Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria Geral do Município afirma “não haver débitos com a empresa que justifiquem o descumprimento contratual”.

“É importante frisar que apenas o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela administração justificaria uma suspensão do cumprimento das obrigações pela empresa requerida, o que não é o caso”, argumentou.

O QUE DIZ O PRÓXIMO PREFEITO

O contrato de terceirização de parte da coleta do lixo em Marília tem validade até o começo do segundo semestre de 2025, no primeiro ano de mandato do prefeito eleito, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB).

Em entrevista da semana concedida ao MN durante a campanha eleitoral deste ano, Vinicius afirmou que conversará com “o pessoal da coleta” para decidir sobre o atual modelo híbrido público-privado do serviço.

“Quero ouvi-los sobre isso também para saber sobre esse cenário atual. Tem que funcionar bem, não importa o modelo”, disse Vinicius. O final da primeira gestão do novo prefeito, em 2016, ficou marcado justamente pelo abandono da coleta de lixo nas ruas de Marília.

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