Ação sobre carne estragada deve voltar a tramitar

Deve voltar a tramitar a ação de improbidade administrativa por dano ao erário, contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o ex-secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, devido à contaminação e perda de sete toneladas de carne que fariam parte da merenda escolar em Marília.

Também são rés no processo, com valor superior a R$ 1 milhão, a ex-coordenadora da Cozinha Piloto, Dolores Domingos Viana Locatelli e a nutricionista da Prefeitura, Cláudia Silvana de Campos.

A denúncia contra os quatro foi feita pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz em novembro de 2018 e aceita pela Justiça em maio de 2019.

Em novembro do ano passado o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, nomeou um engenheiro de alimento como perito na ação, para esclarecer detalhes que podem apontar de quem é a culpa pelo prejuízo ao erário.

O trabalho técnico consistirá em duas linhas principais de investigação. A primeira envolve a “avaliação da capacidade frigorífica da câmara de refrigeração da Cozinha Piloto”, onde estava armazenada a carne, conforme diz o processo.

A segunda linha envolve o “exame dos processos, equipamentos e instalações aos quais foram submetidos os 7.190 quilos de carnes deteriorados, à luz das boas práticas de fabricação de produtos alimentícios”, segundo consta na ação.

O magistrado determinou que o Ministério Público, autor da ação, arcasse com os honorários do perito – fixados em R$ 6,6 mil – e é isso que vem atravancando o processo.

No mesmo mês a promotoria informou ao juiz que “não é possível exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas” e pediu que o valor fosse cobrado da Fazenda Pública do Estado.

Em dezembro, o juiz atendeu o pedido do MP e deu o prazo de 30 dias para o Estado pagar o valor da perícia.

Em março deste ano, no entanto, a Fazenda do Estado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra decisão que determinou a ela o pagamentos dos honorários periciais.

A votação a respeito do mandado de segurança da Fazenda do Estado está agendada para a próxima segunda-feira (13).