TCE faz reunião sobre cuidados em ano eleitoral

Ao completar 20 (vinte) anos realizando debates e encontros com os gestores e lideranças políticas paulistas sobre as boas práticas da administração e a correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá na próxima segunda-feira (18), na Unimar, a vigésima edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates terá um novo formato, mais condensado, e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato. A reuniões terá atenção especial com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.

De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida devem-se ao interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados no ano eleitoral, antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).

“Ao longo de 20 anos de debates e proximidade com os jurisdicionados, o Tribunal de Contas firmou-se como um parceiro dos municípios e gestores”, afirmou Rossi ao reiterar que o foco principal dos encontros será o de atualizar e reciclar o conhecimento dos agentes públicos, além de prestar orientações sobre como agir no último ano de mandato.

Os debates são voltados principalmente para o público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.

Marília deve reunir autoridades de 41 municípios da região. A Unimar fica na Avenida Hygino Muzzi Filho, nº 1001.