Vinicius sanciona lei que simplifica linguagem do orçamento municipal

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sancionou nesta semana a lei municipal que simplifica a linguagem utilizada no texto do projeto de lei orçamentário do município. A nova regra será aplicada na proposta para 2026.

Na prática, serão mantidos os termos comuns da contabilidade como receitas e despesas, mas os itens relacionados à expectativa de recebimento e de estimativa de gastos serão acrescidos de referências fáceis para o cidadão entender.

Assim, na lista de despesas correntes, estarão citados, nominalmente e não por códigos, o quanto a Prefeitura deve gastar com coleta de lixo, segurança, recapeamento e limpeza de córregos, por exemplo.

Do mesmo modo, o mariliense poderá conferir nas despesas de capital, o quanto ficará reservado do orçamento para construção de creches e escolas, postos de saúde, de tratores e serviços de raio-x.

ORÇAMENTO CIDADÃO

O orçamento cidadão, como foi denominado na lei, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, em maio. A iniciativa é do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), com emenda de Rossana Camacho (PSD).

Segundo o autor, a nova lei “promove a cidadania e a democracia deliberativa, criando nos munícipes o sentimento real da situação econômica da Prefeitura, a partir da demonstração clara e acessível das receitas e despesas.”

Na próxima terça-feira (9), a Câmara Municipal promove audiência pública sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O ato público começa às 9h.