Vinicius e Abelardo são cobrados em R$ 4,6 milhões por impostos da CMN

O deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) e seu pai Abelardo Camarinha (Pode) estão sendo cobrados por impostos não pagos pela Central Marília Notícias (CMN) e outras irregularidades fiscais em ações com valores que somados ultrapassam R$ 4,6 milhões.

Esse é o montante referente aos valores das ações de execução fiscal na Justiça Federal em que eles já figuram como polo passivo.

Diversas ações desse tipo tramitam na Justiça Federal em Marília e algumas delas foram reunidas em um único processo para facilitar a cobrança por parte da União.

Nos últimos meses começaram a sair decisões das varas locais reconhecendo Vinicius e Abelardo como verdadeiros responsáveis pelo pagamento de tributos da empresa fechada pela Polícia Federal em 2016.

As pessoas que constavam como donas da empresa, que incluía rádios e o Jornal Diário, foram apontadas como ‘laranjas’ por um vasto conjunto probatório aproveitado de outros processos – inclusive criminais.

“Concluiu-se que, a partir de 21 de dezembro de 2011, José Abelardo Guimarães Camarinha e Vinícius Almeida Camarinha foram os reais proprietários da executada [CMN]”, consta em decisão da Justiça Federal de Marília disponibilizada recentemente.

Na decisão, os laranjas, como Sandra Norbiato, que aparecia como proprietária da empresa, mas só no papel, são chamados de “homens de palha” em uma mera “simulação”.

“A responsabilidade tributária atingirá a todos os intervenientes no negócio simulado, inclusive e notadamente os mentores do ilícito, por infração da lei”, consta na decisão da Justiça Federal.

No processo, a União (que move a execução fiscal) ressaltou inclusive que a dupla responde por “falsidade ideológica/falsidade de documento particular, uso de documento falso, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, sonegação fiscal, coação no curso do processo e organização criminosa”.

Em agosto houve decisão parecida em outro processo de execução fiscal a que respondem Abelardo e Vinicius. Ali a dupla também foi colocada no polo passivo para cobrança de impostos da CMN. Na ocasião, foi ordenada a penhora de imóveis de Vinicius, caso não seja feito o pagamento.

Vale lembrar que dezenas de ex-funcionários tentam provar na Justiça Trabalhista que Vinicius e Abelardo são responsáveis pelos acertos não pagos. Eles saíram “de mãos abanando” quando a CMN foi fechada.

Outro lado

A reportagem procurou Vinicius e Abelardo para comentarem o caso. Abelardo afirmou que a “notícia está sendo divulgada truncada e maldosamente errada, não houve sentença nenhuma”.

No entanto, a matéria publicada pelo Marília Notícia não fala em sentença, e sim em decisão judicial, que ocorre durante o curso do processo, em que ele e seu filho foram enquadrados como polo passivo, ou seja, respondem pela ação de cobrança. A matéria se baseia em consulta pública à Justiça Federal.

Vinicius alegou que “as questões acima estão sendo combatidas judicialmente” e informou que “já existe uma decisão proferida em Marília indeferindo o pleito de inclusão [como polo passivo por parte] da procuradoria. Segue confiante na justiça”.