Vinicius Camarinha decreta fim de desconto e aumenta IPTU

O prefeito Vinicius Camarinha deu um ‘presente’ de final de ano aos marilienses e reduziu o desconto concedido ao pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Bombeiros.

O Decreto 11.425, publicado na edição do último dia 30 do Diário Oficial do Município de Marília, afirma que a partir de 2015 o desconto para pagamento em cota única (até 15 de fevereiro) será de 5% e não mais de 20%. Além disso, o decreto retirou os descontos de 10% para pagamento único em 15 de março e os 5% para pagamento parcelado em dia, isto é, até o dia 15 de cada mês.

Em sessão extraordinária realizada no dia 11 de dezembro, os vereadores Herval Rosa Seabra, Bassiga, Capacete, José Menezes, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Custódio, Marcos Rezende, Samuel da Farmácia, Silvio Harada e Sônia Tonin votaram a favor do Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que regulamentou os descontos dos impostos por meio de decreto do prefeito.

A ONG Marília Transparente (Matra) criticou duramente a decisão: “Para a entidade, é inconcebível que 10 vereadores, formalmente representantes do povo, abram mão do poder de dispor sobre o pagamento do IPTU, transferindo-o ao prefeito, sempre voraz no aumento dos tributos municipais. A enorme redução do desconto nada mais é do que aumento de imposto, pois o contribuinte que sempre pagou o tributo a vista com desconto de 20%, agora só terá 5%, ou seja, vai pagar 15% a mais. Mais uma vez, a submissão dos vereadores prejudicou o cidadão mariliense.”, diz a ONG em nota.

Valor venal – Por meio do decreto 11.424, a administração municipal também aumentou do valor venal dos imóveis em 3,66% a partir de 2015. Este percentual corresponde ao Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014. Como o valor venal dos imóveis é utilizado para base de cálculo do IPTU, o imposto ficará mais caro em 2015.