A Câmara dos Vereadores de Marília realiza nesta segunda-feira (29) a 17ª sessão ordinária de 2023, com discussão de projeto sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Além dele, apenas mais um projeto será analisado pelo legislativo mariliense, sobre desdobro de lote na Vila dos Comerciários.
De autoria da vereadora Professora Daniela (PL), o Projeto de Lei 41/2023 autoriza a Prefeitura de Marília a implantar um sistema de monitoramento por câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Em sua justificativa, a vereadora cita que a proposta “visa reduzir os índices de violência escolar que tem chamado atenção dos educadores nos últimos anos”, mas não traz nenhum número sobre o citado índice de Marília.
A ideia é atuar de forma preventiva, coletando, trabalhando e difundindo conhecimento a partir de dados alimentados antecipadamente no sistema. O mapeamento dessas ocorrências servirá, segundo a proposta, de base para a elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas ao combate desse problema.
Já o Projeto de Lei 52/2023 pode aprovar o desdobro de lote, transferindo a Vila dos Comerciários I do Grupo III para o Grupo I. A proposta atende a solicitação formulada após manifestação favorável da Secretaria Municipal de Planejamento, tendo em vista um decreto que aprovou o bairro, agora classificado como “zona especial de interesse social”.
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