Vereadores votam cinco matérias nesta segunda

A segunda sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Marília, acontece hoje (11), com um projeto de Lei (PL) a ser considerado objeto de deliberação e quatro matérias incluídas na ordem do dia como processos conclusos.

O único objeto de deliberação da sessão, o PL n.º 34/2016, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB). Matéria pretende estabelecer diretriz para a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para os estudantes com deficiência. O projeto abrange as escolas da rede pública municipal e em seu artigo primeiro define que ‘a instalação de aparelhos de equipamentos esportivos e de lazer nas escolas municipais da cidade de Marília fica condicionada à reserva de, no mínimo, 5% dos aparelhos para o suo preferencial dos estudantes com necessidades especiais”.

Caso o plenário aceite o projeto como matéria legislativa, o mesmo seguirá às comissões após o decurso do prazo de emendas. A segunda etapa da ordem do dia, onde se concentram os processos conclusos, é formada pelas matérias: projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, PL n.º 175/2015, de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), PL n.º 186/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) e o PL n.º 07/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC).

Este projeto, o PL n.º 07/2016, constava na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília da semana passada, contudo sofreu pedido de vistas. O vereador Marcos Custódio sugeria que passe a constar no calendário oficial do município a comemoração ao Dia do Engenheiro Ambiental. A data, se aprovada, passará a ser celebrada em 31 de janeiro.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica, aprovado em primeira discussão, também retorna à pauta após o final do interstício legal. O texto modifica o artigo 91 da Lei Orgânica, adequando-o ao artigo 41 da Constituição Federal.

O PL n.º 175/2015, do vereador Capacete, dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos, que trabalha com prevenção, recuperação de dependentes químicos e reinserção social.

O projeto de Lei de autoria da vereadora Sônia Tonin, que será votado nesta segunda-feira, dia 11, o PL n.º 186/2015, denomina Professora Ivani Vieira da Costa a creche localizada na avenida Murilo Mendes Benincasa. A unidade de ensino municipal fica no bairro Altos do Palmital.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília é transmitida ao vivo e na íntegra pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através canal digital aberto 61.3, canais fechados 21 do sistema NET e 21 do sistema Life, além do link acessando ao site oficial do Legislativo mariliense, http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone 2105-2000.