Vereadores votam 11 projetos de Lei nesta segunda

Os vereadores de Marília se reúnem nesta segunda-feira, dia 30, na sessão de encerramento do mês de novembro. Em pauta estão 11 projetos de Lei, sendo dois objetos de deliberação e nove processos conclusos.

Entre os nove processos conclusos que serão votados em primeira discussão, três são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília (os projetos de Lei n.º 164/2015, PL n.º 167/2015 e PL n.º 172/2015), um de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PL n.º 66/2015), dois de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL n.º 133/2015 e PL n.º 139/2015), um de autoria do vereador José Expedito Capacete (PL n.º 137/2015), um de autoria do vereador José Bassiga Goda (PL n.º 151/2015) e, finalmente, um de autoria do vereador Samuel da Farmácia (projeto de Resolução n.º 07/2015). Dos objetos de deliberação, um é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PL n.º 15/2014) e outro de autoria do vereador Marcos Custódio (PL n.º 182/2015).

O PL n.º 15/2014, do vereador Capacete, dispõe sobre a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação, enquanto o PL n.º 182/2015, do vereador Marcos Custódio, inclui no calendário oficial do município o Dia do Pastor. Pela proposta de Custódio, a data passaria a ser festejada no segundo domingo de junho.

O projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do presidente Herval Rosa Seabra, quarto item dos processos conclusos, visa fortalecer a permanência do aleitamento materno na dieta dos bebês de Marília. A matéria legislativa dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno em maternidades, ambulatórios e consultórios públicos e privados da cidade.

O único Projeto de Resolução da ordem do dia desta segunda-feira é de autoria do 2º-vice-presidnete da Câmara Municipal, vereador Samuel da Farmácia. O edil quer estabelecer no Regimento Interno a limitação de indicação de um homenageado de categorias profissionais a cada vereador e duas indicações de entidades para as sessões solenes de reconhecimento. A sessão começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.