Vereadores votam 11 processos conclusos na sessão desta segunda

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, 11 projetos de Lei que estão na Ordem do Dia. Todas as matérias estão incluídas como processos conclusos. A sessão ordinária do Poder Legislativo de Marília começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília.

O primeiro item da Ordem do Dia é o projeto de Lei n.º 114/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, revogando o artigo 2º da Lei nº 7623, de 5 de junho de 2014, que autorizou a doação dos Lotes 2 e 3, da Quadra 2, do Bairro Jardim Floresta, medindo 250,00m² cada, à Associação Beneficente Kairós Kerigma, Projeto Social Renovado em Marília, destinados à construção de um centro comunitário.

O segundo item será a primeira discussão do PL nº 115/2018, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote 01 da Quadra 05 do Loteamento Parque dos Sabiás, medindo 441,84m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega e autoriza sua doação à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Estabelece que o Lote A (parte do Lote 11) da Quadra 50 do Residencial Vida Nova Maracá, medindo 500,00m², será destinado a Sistema de Lazer vinculado ao Loteamento Parque dos Sabiás. A matéria exigirá votação qualificada.

O terceiro item será a primeira discussão do Projeto de Lei nº 116/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à dengue e à febre amarela, estabelecendo como infração a existência de materiais que possam resultar em foco de vetores.

O quarto item consiste na discussão única do PL nº 117/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$10.000,00, referente ao Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), em decorrência da Lei nº 8239/18 que institui o auxílio.

Em seguida, o plenário aprecia e vota o PL nº 119/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7826, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o pagamento das despesas relativas ao deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Marília, incluindo dispensação de medicamentos e realização de exames e perícias.

O sexto item é a primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2018, da Prefeitura Municipal, revogando o inciso IX do artigo 7º da Lei nº 7526, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília, referente à proibição de publicidade em paredes cegas de edifícios, viadutos, passarelas e muros.

O sétimo item será a primeira discussão do PL nº 121/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, alterando os limites mensais referentes à Secretaria Municipal da Saúde.

O oitavo item consistirá na primeira discussão do Projeto de Lei nº 122/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5882, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a compensação de créditos da Municipalidade com créditos de terceiros, inclusive servidores e dá outras providências. A matéria exige maioria absoluta.

O nono item consiste na primeira discussão do PL n.º 03/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos no Município.

O décimo item é a primeira discussão do Projeto de Lei nº 05/2018, do Vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marília, nos eventos solenes. Encerrando a votação desta segunda-feira, dia 17, entrará em votação como 11º item o PL nº 67/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, permitindo o plantio em vasos de tamanho compatível.

A reunião do Legislativo começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 17, com transmissão da TV Câmara (sinal digital aberto 61.3, canais a cabo NET e Life 21 e pela internet, no site da Câmara ou canal do Youtube).