Câmara de Marília terá 54 assessores e gastos de quase R$ 400 mil mensais

A ampliação de 13 para 17 vereadores na próxima legislatura da Câmara Municipal de Marília elevou a disponibilidade proporcional no número de vagas para assessores parlamentares a partir de 2025.

A escolha dos nomes precisará passar por um novo filtro da escolaridade. Apenas aqueles que tiverem curso superior poderão ser nomeados pela futura presidência. Atualmente, a exigência é de ensino médio concluído.

A mudança atende a resolução 391 de 23 de maio de 2023. Segundo o texto, o requisito mínimo foi alterado para os chefes de gabinetes de presidência e dos vereadores e demais assessores parlamentares.

O texto não especifica qual curso superior, tampouco se presencial ou online. As únicas exceções são para os cargos de diretor de Comunicação Social e assessor de imprensa. O curso de Comunicação Social passou a ser obrigatório.

Atualmente, cada vereador tem direito a indicar a nomeação de até três assessores – um deles para cargo de chefia. O presidente, por sua vez, pode ter até seis. Não há verba para gabinetes no Legislativo de Marília.

Com até 54 novos cargos de assessoria a serem preenchidos, o Legislativo deverá gastar R$ 389,5 mil por mês apenas com salários em valores brutos, mais que o dobro dos R$ 149,4 mil aos vereadores.

Os salários dos assessores em 2025 serão de R$ 8.443,95 (chefes) e R$ 6.599,50 (demais nomeados), em valores brutos. Estes comissionados têm direito a benefícios como vale-alimentação e auxílio-saúde e diárias em caso de viagem.

Os vereadores da legislatura 2025-2028 receberão R$ 11.395,00 e R$ 12.661,00 (presidente), em valores brutos. Os parlamentares ainda teriam direito a 13º salário e férias, se houvesse lei municipal que incluísse estes direitos.

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