Vereadores cobram prefeito pela reabertura do comércio em Marília

Um grupo formado por seis vereadores de Marília assinou um ofício recebido pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), nesta segunda-feira (20), cobrando um posicionamento sobre a reabertura do comércio e de serviços não essenciais na cidade.

Esses segmentos estão fechados por força de decreto estadual, acompanhado por determinação municipal, de combate ao novo coronavírus.

Existe ainda uma decisão liminar que obriga a Prefeitura de Marília a seguir ordens do governador João Doria (PSDB), no que diz respeito à pandemia, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Os parlamentares que subscrevem o documento são José Carlos Albuquerque (PSDB), Wilson Alves Damasceno (PSDB), Evandro Galete (PSDB), Maurício Roberto (PP), João do Bar (Podemos) e Marcos Custódio (Podemos). Veja a íntegra do documento no final do texto.

“É pública e notória a recente autorização do Ministério da Saúde para flexibilização do isolamento social, bem como das atividades econômicas, especialmente na hipótese de ocupação dos leitos estarem abaixo de 50% dos reservados, sendo essa a realidade de Marília”, diz ofício.

Os vereadores também citam declaração do prefeito sobre as condições locais estarem “adequadas para iniciar a flexibilização das atividades impedidas de funcionamento, ainda que  de modo escalonado e gradativo”.

Os parlamentares apontaram ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece, no entendimento deles, “autonomia, legalidade e legitimidade dos prefeitos municipais decidirem, no limite de suas jurisdições administrativas, as regras e flexibilizações que melhor retratem a realidade local, sempre prestigiando as normas sanitárias”.

No fim do texto, é cobrado do prefeito resposta para a demanda de boa parte dos marilienses que precisam “voltar à regularidade de suas atividades”. Também é solicitado que a administração apresente documentos e as decisões judiciais que impedem tal atitude.