Vereadores aprovam 12 projetos em pauta extensa na Câmara

Foi aprovado na sessão da Câmara de ontem (17) o projeto da Prefeitura autorizando a doação do Lote 12, da Quadra G, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.962,00m², à empresa Transportes Rodoviários Zoner Ltda. – EPP, destinado à instalação das suas atividades.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador José Bassiga Goda (PHS) incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.

Também em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) propondo a construção de um sistema de captação de águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em prédios industriais, comerciais, públicos e condomínios residenciais que tenham construção acima de 750 m². A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser utilizada para o abastecimento de vasos sanitários, lavagem de veículos e roupas e irrigação de hortas, jardins e plantações.

O vereador José Menezes (PSL) propôs tornar-se obrigatória a contratação de profissional Bombeiro Civil em casas de shows de ambientes fechados. Marcos Custódio (PSC) sugeriu modificar da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais. As matérias foram aprovadas.

Já Sônia Tonin (PSC) propôs considerar Utilidade Pública Municipal o 100º SP – Grupo Escoteiro Cristo Rei –ADE – Associação para Desenvolvimento do Escotismo.

O Projeto de Lei proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra (PSB) tornando obrigatória a disponibilização de caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo, também foi aprovado.

Objeto de deliberação

Outros seis projetos serão apreciados e aprovados como objeto de deliberação, ou seja, passarão pelas comissões para depois retornarem à pauta. Proposta do  Herval Rosa Seabra estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar. O vereador ainda propõe a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nas áreas internas e externas das boates, casas de diversões e similares.

Marcos Rezende (PSD) sugere criação de horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições financeiras. O outro projeto do vereador trata da criação do “Cartão Educação”, autorizando o Executivo Municipal a conceder auxílio para aquisição de material escolar.

Propositura de Sônia Tonin incluiu o Dia dos Cuidadores de Animais nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília e Luiz Eduardo Nardi sugere a obrigatoriedade de mecanismos de coleta e armazenamento de chorume em todos os veículos destinados à coleta de resíduos da cidade.

Fonte: Matra