Vereadores analisam crédito de mais de R$ 20 milhões do Novo PAC para Policlínica

A Câmara de Marília realiza sessão ordinária na quinta-feira (19), às 16h, em razão do Carnaval e dos pontos facultativos decretados. Segundo o Legislativo, cinco projetos de lei estão na pauta, três de autoria da Prefeitura, entre eles proposta que autoriza a abertura de crédito no Orçamento vigente para a construção de uma policlínica na região oeste.

O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 6/2026, do Executivo, que autoriza a celebração de acordo de intercâmbio com a Prefeitura de Izumisano, na Província de Osaka, no Japão. A cidade foi declarada Cidade Irmã de Marília pela Lei 9.298, de 12 de agosto de 2025.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo município, Marília já mantém intercâmbio cultural, educacional e esportivo com Izumisano, e o novo acordo prevê o envio de servidor japonês para atuar na Prefeitura de Marília, com o objetivo de promover troca de conhecimentos na área administrativa e fortalecer as relações entre as duas cidades.

Em seguida, os vereadores votam o projeto de lei 7/2026, também do Executivo, que revoga a Lei 9.029/2023. A norma autorizou a doação do lote AB, originário do desdobro da área “A”, localizado em Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa Brunny Indústria Ltda., para instalação de suas atividades. Segundo a Prefeitura, a revogação ocorre após desistência da empresa.

Ainda de autoria do Executivo, a proposta 20/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente, com recursos federais, estaduais e próprios. Conforme a Prefeitura, os valores serão destinados à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica), à aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal da Saúde e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo o município, R$ 21,2 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão aplicados na construção da policlínica. O projeto prevê ainda R$ 435 mil para aquisição de ambulância e R$ 9 milhões para custeio da Secretaria da Educação. A Prefeitura afirma que a unidade especializada é considerada medida para fortalecimento da rede assistencial e melhoria do atendimento à população.

De autoria do presidente da Câmara, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), a matéria 208/2025 altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, para incluir a Virada da Longevidade na primeira semana de outubro. Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca tornar permanente o evento, realizado pela primeira vez no ano passado, com foco na valorização da pessoa idosa e na promoção do envelhecimento ativo.

O último item da pauta é o projeto de lei 224/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), que também modifica a Lei 7.217/2010 para incluir o Festival do Café no calendário municipal de eventos, no mês de julho. De acordo com o autor, a proposta reconhece a importância do café para o desenvolvimento econômico e social de Marília e da região. A primeira edição do festival foi realizada no ano passado.