Defesa de Daniela questiona processo na Câmara e ataca policial militar

A vereadora Professora Daniela (PL) utilizou sua defesa no processo que pode culminar com sua cassação para questionar a legalidade da Comissão Processante (CP) e também para atacar o policial militar que apreendeu o carro em seu nome – episódio que deu início à crise.

Entre outras coisas, os advogados da parlamentar questionam o fato de a abertura de CP ter sido “cindida” – ou seja, fatiada em duas votações para abertura do processo, apesar de haver uma única representação.

A Câmara votou de forma unânime favoravelmente à abertura de uma CP por causa do suposto abuso de autoridade da vereadora após a apreensão do veículo, mas negou a abertura do processo em outro tópico que também envolve o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

O caso que acabou arquivado tem relação com a nomeação da vereadora para função de assistente de direção enquanto ela exerce mandato na Câmara – o que seria irregular, segundo representação ao Legislativo.

A defesa da Professora Daniela aponta que parecer do próprio departamento jurídico da Casa de Leis indicou não ser possível cindir a votação. De acordo com ela, isso foi feito por iniciativa do presidente Marcos Rezende (PSD) para favorecer o prefeito.

Tal medida já seria suficiente para que a abertura da CP fosse considerada ilegal, de acordo com os advogados da vereadora.

Ataque

Outro ponto que chama a atenção na defesa é o ataque feito por Daniela ao policial militar responsável pela apreensão do veículo em seu nome, que era guiado por sua filha durante a madrugada. A vereadora ataca inclusive a esposa do militar.

O policial é Alan Fabrício Ferreira, que apontou vencimento do licenciamento do veículo e a ocorrência de ‘pneus carecas’.

Durante a apreensão, Daniela ligou para a comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), a tenente-coronel Márcia Cristina Cristal. Em seguida, a militar ligou para seu subordinado que fazia a apreensão e o desautorizou.

O áudio foi vazado e Cristal aparece ameaçando punir Alan, que acabou afastado provisoriamente das funções na fiscalização de trânsito.

Em sua defesa, a vereadora alega que ligou para a comandante apenas para pedir uma informação sobre a legalidade da apreensão ou não.

A parlamentar afirma que a documentação estava vencida há menos de 30 dias e por isso o veículo não poderia ter sido apreendido. Sobre os pneus, ela garante que laudos não mostraram a impossibilidade de rodar.

“O que bem se quer dizer é que o policial de forma maliciosa, para dizer o menos, buscou forjar uma situação inexistente, acredita-se, tão somente para gerar estrepito com o nome da representada”, diz a defesa.

O que teria motivado o policial, segundo Daniela: “suspeita-se, que sua esposa detinha rixa política no mesmo reduto eleitoral” que a vereadora.

Em outro ponto, a parlamentar reforça que o policial teria utilizado de “má-fé” e diz novamente que sua esposa “envereda para a área política”.

A esposa de Alan é Gislainne Tunes, cabo do Corpo de Bombeiros, com bom relacionamento com a imprensa local, pois atuou por bastante tempo na interlocução da corporação com os veículos de comunicação. A reportagem, no entanto, consultou a Justiça Eleitoral e verificou que ela sequer é filiada a qualquer partido político.

A equipe do site também consultou Tunes e o advogado de Alan sobre as declarações, mas ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.