O vereador Sargento Neri (PL), de Garça, protocolou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para os “agentes políticos” dos poderes Executivo e Legislativo do município.
A proposta prevê a exigência de um exame “com larga janela de detecção, de no mínimo 90 dias de retroatividade” para prefeito, vice-prefeito, vereadores eleitos, além de secretários e servidores comissionados.
Na justificativa, o vereador afirma que a obrigatoriedade do exame toxicológico “visa assegurar que os agentes públicos que assumem funções de elevada relevância institucional estejam plenamente aptos, física e psicologicamente, para o desempenho de suas atribuições.”
Até a publicação desta reportagem, o projeto constava como “não polêmico” no site da Câmara Municipal de Garça. A proposta poderá ser votada como objeto de deliberação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).
Em Marília, um projeto semelhante foi apresentado em 2024, por iniciativa do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos). A proposta, no entanto, não foi votada e acabou extinta com o encerramento da legislatura, em dezembro.
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