Vereador pede guias rebaixadas em clínicas e escritórios

Construção de nova creche no bairro Nova Marília, reforma e ampliação da Emei Bem-te-vi e obras e benfeitorias em unidades básicas de saúde do município são objetos da abertura de créditos adicionais propostos pelo projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que irá à votação em discussão única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

A ordem do dia é composta ainda por outros quatro projetos de Lei, sendo apenas um como objeto de deliberação [projeto de Lei Complementar n.º 23/2015, do vereador Marcos Rezende (PSD)].

A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada através dos canais 61.3 [sinal digital aberto], 21 do sistema a cabo NET e 21 do sistema a cabo Life.

O PLC n.º 23/2015, de autoria do vereador Rezende, sugere modificação na Lei Complementar n.º 42/92, que consiste no Código de Obras e Edificações do Município de Marília.

A matéria propõe a autorização para o rebaixamento total de guias localizadas em clínicas, unidades de saúde e em frente aos escritórios de advocacia. “A atual dificuldade de se estacionar veículos em vias públicas leva diversos estabelecimentos a recuarem suas construções, oferecendo vagas a seus clientes defronte aos estabelecimentos. Nossa proposta visa atender solicitação dessas categorias, viabilizando vagas específicas”, disse o vereador. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário, passará a correr o prazo de emendas e, ao final, seguirá para pareceres das comissões.

A segunda parte da ordem do dia, onde estão concentrados os processos conclusos, será aberta com a primeira discussão do PL n.º 11/2016, de autoria da Prefeitura de Marília, que propõe a substituição da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública na composição da Junta de Recursos Fiscais.

Na sequência, os vereadores votam em discussão única o PL 24/2016, também da Prefeitura de Marília, onde é solicitado abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, para fazer frente à série de realizações nas áreas da Educação, Saúde e Social.

Pelo exposto na justificativa, os créditos serão destinados para construção e reforma da Emei Bem-te-vi (R$ 140 mil), construção de uma nova creche no bairro Nova Marília (R$ 85 mil), desenvolvido do projeto Trabalho Técnico Social do programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 110 mil), construção, ampliação e melhorias das unidades básicas de saúde (R$ 1 milhão) e instituição do programa Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti (R$ 360 mil).

“Tanto com relação às obras nas unidades básicas de saúde, quanto ao Programa Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti, os recursos serão provenientes de convênios firmados entre o Município de Marília e a Secretaria de Estado da Saúde para estas finalidades”, explicou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), na justificativa encaminhada à Câmara.

O vereador José Expedito Capacete (PDT) é autor do terceiro item da ordem dos processos conclusos. Trata-se do PL n.º 115/2015, dispondo sobre a implantação da campanha socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmolas em Marília.

Concluindo a pauta desta segunda-feira, dia 21, o plenário vota em discussão única o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público favorável ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Marília referente ao exercício de 2013. O parecer requer votação qualificada, sendo necessário dois terços para rejeição.