Vereador condenado por esquema de ‘fura-fila’ na saúde perde mandato em Assis

O vereador Claudecir Rodrigues Martins (MDB), conhecido como Gordinho da Farmácia, perdeu o mandato na Câmara Municipal de Assis após decisão judicial definitiva que resultou na suspensão de seus direitos políticos. A vacância do cargo foi declarada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (1º).

Segundo nota divulgada pelo Legislativo, a medida ocorreu após a Câmara receber comunicações oficiais da Vara da Fazenda Pública de Assis e da Justiça Eleitoral informando o trânsito em julgado do processo. Nesses casos, a perda do mandato ocorre de forma automática, sem necessidade de votação pelos demais vereadores.

Condenação tem origem em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investigou irregularidades no sistema de agendamento de exames da rede municipal de saúde. À época dos fatos, Martins atuava como enfermeiro e coordenador de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.

De acordo com a ação, o então servidor utilizava sua função para alterar a ordem cronológica da fila de espera para exames médicos. A investigação apontou que vagas eram inicialmente reservadas em nome de funcionários da unidade e posteriormente substituídas por pacientes indicados pelo coordenador, permitindo que determinadas pessoas fossem atendidas antes de usuários que aguardavam regularmente pelos procedimentos.

Para o MP, a prática configurou favorecimento indevido e afronta aos princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da moralidade. Após anos de tramitação, o processo foi encerrado sem possibilidade de novos recursos, culminando na suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

Com a declaração de vacância, a Mesa Diretora da Câmara iniciou os procedimentos para convocação do suplente do MDB, Antônio Carlos Perandré, que deverá assumir a cadeira após a apresentação da documentação exigida e a realização da posse.

Em nota, a Câmara Municipal afirmou que apenas cumpriu as determinações previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Antes da formalização da perda do mandato, o vereador foi procurado pela imprensa local, mas preferiu não comentar a decisão judicial.

A saída de Gordinho da Farmácia encerra um dos episódios mais emblemáticos envolvendo denúncias de favorecimento na área da saúde pública em Assis, caso que teve repercussão política e administrativa no município.