Vera Cruz multa e cancela contrato com empresa de transporte

A Prefeitura de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília) multou e cancelou o contrato com a empresa responsável pelo transporte de alunos da zona rural para escolas do município.

O documento foi publicado no Diário Oficial e é assinado pelo Secretário Municipal de Governo e Administração, Eduardo Aparecido Polastro.

Segundo o departamento jurídico do município, embora diversas notificações, a empresa Jabez Prestadora de Serviços não teria executado o serviço contratado.

Foi aberto procedimento administrativo para averiguação da irregularidade no contrato de R$ 216.537,12.

De acordo com o documento, a contratação foi feita por meio de um pregão presencial, a qual a empresa participou e preencheu todos os requisitos. “Baseado nisso, a Prefeitura, esperando que a contatada agisse com a boa-fé, realizou o contrato com o intuito de obter o serviço prestado pela empresa. Todavia, a contratada não o forneceu no tempo devido e não se propôs a informar o motivo pelo qual isso aconteceu. Mesmo sendo notificada, a referida empresa não executou”, diz o texto.

A Prefeitura, então, teria tomado como sanção administrativa a aplicação de duas penalidades cumuladas, sendo elas uma multa de 1% por dia, até o 20º dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado no valor de R$ 43.307,42; uma multa de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida no valor de R$ 21.635,71, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente e a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar por dois anos.

A administração também ratifica a medida cautelar suspendendo o contrato tornando definitiva, com o intuito de rescindir com a empresa.

De acordo como documento publicado, a empresa está em local incerto e não sabido.

OUTRO LADO

O Marília Notícia não conseguiu localizar o contato da empresa. O espaço segue aberto para manifestação.