Vera Cruz disponibiliza questionário para elaboração da Lei Orçamentária

A Prefeitura de Vera Cruz deu início a uma ação de participação popular: a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O questionário estará disponível para preenchimento até 10 de setembro no site www.veracruz.sp.gov.br/loa-2025.

Segundo o município, o objetivo é promover maior transparência e inclusão no processo de planejamento orçamentário, para que os moradores possam sugerir prioridades e opinar sobre os investimentos que consideram essenciais para o próximo ano.

A Prefeitura ressaltou ainda que a participação de todos é fundamental para garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas e que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz, conforme as expectativas e demandas da população.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

É uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. A LOA é enviada pelo Executivo para a Câmara Municipal até 31 de agosto e pode ser aprovada até dezembro. Ela estabelece as ações estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução a cada ano.

Na LOA, são fixados os recursos para cada ação nas diversas áreas estabelecidas, como saúde, educação, previdência, reforma agrária, entre outras. A lei também estabelece metas fiscais e limites de gastos, contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.