A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retoma as visitas presenciais neste sábado (7) e domingo (8) na maioria dos presídios do Estado, incluindo a Penitenciária e o Centro de Ressocialização de Marília.
Ainda existem ações judiciais que impedem a retomada em todas as unidades do Estado. O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), trabalha para reverter essas decisões. Enquanto isso, estas unidades seguem com as visitas remotas.
A entrada de familiares vai obedecer a uma série de normas para evitar aglomerações e, com isso, conter a disseminação da Covid-19, protegendo a saúde de todos, inclusive de quem está rotineiramente dentro do sistema prisional.
Os protocolos com as novas medidas para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus.
Diante disso, neste fim de semana, haverá visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas.
Isso se dará em ambiente aberto ou em caso de chuva, será disponibilizado locais cobertor e arejados. Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais.
Todos os visitantes deverão usar máscaras e, logo na entrada dos presídios, terão medidas a temperatura e saturação de oxigênio.
Será proibida a entrada de objetos, tais como bolsas, mochilas, sacolas e similares, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondências.
Saiba mais sobre as regras para a visita nos presídios
- As visitas presenciais serão aos finais de semana, com a alternância de pavilhões habitacionais e avaliação dos dados de controle da evolução da pandemia pelas unidades prisionais e Comitê de Crise, considerando eventual aumento de casos suspeitos e confirmados entre os reeducandos (as) e servidores;
- As visitas serão por um período máximo de duas horas, das 9h às 11h e das 13h às 15h;
- As visitas ocorrerão mediante divisões de pavilhões pares e ímpares, começando com os pavilhões pares (em um final de semana) e depois os ímpares (no outro final de semana), da seguinte forma: No sábado, reeducandos (as) habilitados com finais de matrículas impares, divididos em dois períodos, conforme segue: 1 – Período da manhã: das 9h às 11h, matrículas finais 1, 3 e 5. 2 – Período da tarde: das 13h às 15h, matrículas finais 7 e 9. No domingo – reeducandos (as) habilitados com finais de matrículas pares, divididos em dois períodos, conforme segue: 1- Período da manhã: das 9h às 110h, matrículas finais 0, 2 e 4. 2- Período da tarde: das 13h às 15h, matrículas finais 6 e 8. Seguindo esta regra nos demais finais semana subsequentes;
- Os Centros de Ressocialização serão considerados pavilhão único, sendo as visitas realizadas em finais de semana intercalados e aos sábados com reeducandos (as) com matrículas com final ímpar e domingos matrículas com final par;
- Será disponibilizado, no site da SAP um calendário orientador de visitas mensais, garantindo ampla divulgação aos familiares;
- Restrita a apenas uma pessoa por reeducando, devidamente cadastrada no rol de visitas e que esteja em faixa etária compreendida entre 18 e 59 anos, não pertencentes ao grupo de risco definido por órgãos de saúde;
- Para ingresso na Unidade Prisional, o visitante passará por aferição da temperatura corporal e saturação. Caso o visitante apresente sinais clínicos de quaisquer enfermidades, bem como se a temperatura corporal estiver acima de 37,2° e/ou saturação abaixo de 90%, a visita não será permitida;
- O visitante deverá portar somente a carteirinha de visitante e documento de identificação com foto, sendo vedada a entrada de quaisquer outros objetos, como bolsas, mochilas, sacolas e similares, gênero alimentício, itens de higiene, itens de vestuário, etc;
- Portadores de necessidades especiais (PNE), terão permitido o ingresso na Unidade Prisional condicionados a apresentação de laudo médico que comprove o não pertencimento ao grupo de risco;
- As visitas íntimas permanecem suspensas;
- Será obrigatória a higienização das mãos com álcool 70% e passagem por mecanismos de higienização dos calçados;
- Obrigatório o uso de máscara durante todo o período de permanência na unidade prisional;
- As revistas deverão ocorrer pelo bodyscan e demais equipamentos tecnológicos disponíveis, obedecendo normas e regulamentações do Regimento Interno das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo – Resolução SAP 144 de 29/06/2010;
- Os visitantes deverão se submeter às condições instaladas nas unidades prisionais, como filas de entrada e saída, filas de transição interna, entre outros;
- Não serão permitidos quaisquer contatos físicos entre custodiados e visitantes, sujeitando o descumprimento às medidas de suspensão temporária de visitação do reeducando(a) e/ou visitante;
- O Projeto Conexão Familiar, Fase 1 – Correspondências Virtuais, permanece sem alterações;
- O Projeto Conexão Familiar, Fase 2 – Visitas Virtuais, no primeiro momento, será interrompido para atendimento pleno das normas de segurança próprias das visitas presenciais.