Última sessão do ano tem dez projetos em pauta para votação

A Câmara dos Vereadores realiza nesta segunda-feira (11) a 40ª sessão ordinária, última prevista para o ano de 2023, antes do recesso legislativo. Depois, a Casa que vai retornar às atividades plenárias apenas no ano que vem. Amanhã, o encontro camarário contará com a apreciação de dez projetos de lei, incluindo o que torna de utilidade pública a Associação Canábica Maria Flor.

Após a leitura de indicações e requerimentos dos vereadores, terá início a ordem do dia. O Projeto de Lei 154/2023 modifica a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) para Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Os vereadores vão apreciar ainda a proposta 177/2023, que denomina o bairro da zona norte como Altos do Palmital – Deputado Oswaldo Doreto Campanari, além das respectivas vias públicas, do loteamento residencial Altos do Palmital.

A matéria 122/2023, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados. Já o Projeto de Lei 136/2023, de autoria da Professora Daniela (PL), denomina Praça Elson Fernandes de Oliveira o sistema de lazer localizado no entroncamento das ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no bairro Armando Mascaro.

O legislativo mariliense decide ainda sobre o PL 158/2023, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, além das demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, de promoverem o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de Marília, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB).

O Projeto de Lei 164/2023, do vereador Elio Ajeka (PP), denomina como avenida Américo Féfin a avenida Transversal Radial Leste, ligando a avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e a avenida Joaquim Cavina. Já a proposta 173/2023, considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Nikkey.

Os vereadores ainda decidirão sobre a matéria 176/2023, que aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

O PL 179/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar do piso nacional dos profissionais da enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por último, os vereadores votarão o projeto 178/2023, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que considera de utilidade pública municipal a Associação Canábica em Defesa da Vida, com o nome fantasia de Associação Canábica Maria Flor.