TJ libera contratação emergencial para ônibus em Pompeia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a Prefeitura de Pompeia a contratar, de forma emergencial, uma empresa para operar o transporte coletivo urbano por até 90 dias. A medida evita a paralisação do serviço, após a recusa da antiga prestadora em renovar o contrato.

O caso envolve a Transporte Coletivo Grande Marília, que recorreu da decisão liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O MP questionava o contrato nº 60/2025, firmado por dispensa emergencial, alegando que não havia situação de urgência, já que o serviço vinha sendo prestado há mais de 15 anos pela Empresa Circular de Pompeia, com contrato vigente.

Na liminar, a Justiça havia determinado que o município deixasse de contratar diretamente a Transporte Coletivo Grande Marília sem licitação, e suspendeu o contrato. Ordenou ainda a prorrogação do que estava vigente ou a realização de licitação em até 30 dias.

Na argumentação, a Prefeitura justificou que o contrato com a Circular encerrou em 24 de fevereiro de 2024, e foi prorrogado até 31 de julho de 2025. Disse ainda que uma nova extensão seria inviável devido à Lei Municipal nº 3.278/2025 e a cláusulas contratuais. Alegou também que a frota da empresa apresentava condições precárias, e reforçou a urgência.

O TJ inicialmente manteve a decisão de primeira instância, entendendo que a situação de emergência resultou da demora da administração em iniciar o processo licitatório. Porém, em 6 de agosto, reformou a decisão diante da recusa da Circular em assinar termo de prorrogação emergencial do contrato nº 42/2014, criando um novo quadro emergencial que poderia levar à paralisação do serviço.

Com isso, o Tribunal deferiu o efeito ativo ao agravo e permitiu a Prefeitura contratação emergencial, com observância aos princípios da publicidade e transparência. Nesse período, o município deve dar início ao processo licitatório regular. A participação da Grande Marília foi autorizada tanto na contratação emergencial quanto no futuro certame.

Desde 4 de agosto, a Prefeitura retomou parcialmente o serviço com ônibus da frota municipal. As linhas 1 e 3 estão operando sem cobrança de tarifa.

LICITAÇÃO À VISTA

O prefeito de Pompeia, Diogo Ceschim, afirmou que a decisão permitirá a realização de um pregão.

“Desde a recusa da Empresa Circular em assinar o aditivo, a Prefeitura assumiu parcialmente o serviço em tarifa zero. A decisão do TJ em autorizar novo pregão vem em boa hora. Já preparamos uma nova dispensa eletrônica para contratar a empresa que fará o serviço por 90 dias”, disse.

Segundo Ceschim, a licitação para concessão do transporte público está em fase avançada. “Na próxima semana, o serviço estará normalizado. A fase preliminar da concessão foi instaurada em 13 de maio de 2025, e a publicação do edital deve ocorrer em breve”, concluiu.