O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (25) que o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinaram termo de cooperação para um trabalho conjunto de desenvolvimento de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento.
O termo foi assinado na sexta-feira (14). A ideia é promover uma espécie de racionalização do processo penal, com o objetivo de reduzir a população carcerária.
Com a assinatura do termo de cooperação, haverá mais celeridade no julgamento e concessão de penas alternativas – como a previsão de trabalhos comunitários- para autores de crimes de menor potencial ofensivo.
O índice de reincidência entre aqueles que cumprem penas alternativas é de apenas 4,8%. O custo desse modelo para o Estado gira em torno de R$ 26, enquanto para o preso comum, o valor salta para R$ 2.700.
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