Tribunal de Contas julga contas de 2015 do Daem irregulares

O auditor Márcio Martins de Camargo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas do Departamento de Águas e Esgoto de Marília (Daem) referentes ao ano de 2015, penúltimo ano da gestão Vinicius Camarinha (PSB).

Naquele ano três pessoas passaram pela presidência da autarquia e constam como responsáveis pelas contas, João Carlos Polegato, Lilian Maria Forin e Carlos Domingos Pires.

O relatório do auditor segue para votação por um colegiado. Entre os problema apontados está o arquivamento sem apuração dos fatos sobre uma diferença contábil superior a R$ 14 milhões e o não pagamento de impostos municipais.

Também houveram despesas sem processamento, em desacordo com a lei de licitações, e “Falta transparência por parte da Associação dos Servidores que intermedia o plano de saúde perante” o plano de saúde.

Problemas trabalhistas e com estagiários, desvio de função, fragilidade de fiscalização no banco de horas e registro de frequência de servidores em horários incomuns (madrugada, domingo e feriados) são outras falhas apontadas.

O órgão fiscalizador também apontou o pagamento irregular de R$ 158.903,72 para advogados que serão obrigados a devolverem os valores.

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo Daem em 2015, mas o espaço está aberto para manifestação.