Temer libera R$ 1,3 milhão para ajudar Marília

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou na última sexta-feira (29) a liberação de R$ 2 bilhões da União para município em dificuldades financeiras emergenciais. Marília receberá R$ 1.363.548,93.

O valor foi informado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e assinatura da Medida Provisória confirmada pelo Governo Federal. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

O socorro vem sendo chamado de AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e o valor repassado a cada município foi calculado conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos.

O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Os recursos foram prometidos pelo presidente Temer em novembro, durante negociações pela aprovação da reforma da Previdência, e eram esperados ainda para 2017.

De acordo com informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo, porém, o dinheiro só será transferido no exercício de 2018.

Para repassar os recursos aos prefeitos, o governo terá de reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento

A intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017, por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas, com receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou determinando a liberação dos recursos em 2018.

Para arrefecer o desgaste com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tentar reforçar que o governo manteve seu compromisso com prefeituras, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, destacou, em entrevista coletiva, que com a edição da MP Temer cumpre a promessa que havia feito aos prefeitos.