Câmara aprova programa de remédios, doação de lote e fim de rua fantasma

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Marília aprovou por unanimidade todos os projetos deliberados no plenário. O ato marcou a retomada das atividades legislativas após o recesso de julho.

Entre os projetos aprovados estão a regularização da área ocupada pelo Estádio Varzeano Nelson Cabrini, conhecido como Mineirão, a alteração de uma lei que autorizou a doação de um terreno para construção de moradia e a criação de um programa que prevê o credenciamento de farmácias privadas para ampliar o acesso a medicamentos da rede municipal.

Farmácias credenciadas

As propostas passaram pelas discussões e votações previstas, com destaque para a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Marília, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), que busca estabelecer uma alternativa para a retirada de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (Remune), quando os produtos não estiverem disponíveis nas unidades de saúde ou farmácias municipais.

A proposta estabelece que medicamentos integrantes da relação municipal poderão ser dispensados por farmácias privadas credenciadas, mediante apresentação de receita médica válida, nos casos de indisponibilidade na rede pública.

O texto aprovado prevê que a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. O prazo cria um intervalo para que o município possa regulamentar o programa e estabelecer as condições necessárias à sua implementação antes do início efetivo da operação.

Fim de ‘rua fantasma’

Também aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 131/2026, de autoria da Prefeitura, trata da desafetação e afetação de áreas localizadas no bairro Palmital Prolongamento para regularizar a área ocupada pelo Estádio Varzeano Nelson Cabrini, o Mineirão.

A proposta também altera a Lei nº 915/1960, relacionada à denominação da rua Brasília. Na prática, retira da lei uma continuidade da via que só existia no papel e atravessava o campo ao meio até a rua 16 de Setembro.

Doação de lote

Outra matéria aprovada por unanimidade foi a matéria nº 133/2026, também encaminhado pela Prefeitura, que modifica a Lei nº 8061/2017. A legislação trata da desafetação de um lote de 230 metros quadrados localizado na Quadra R do bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga e autoriza sua doação a Pedro Henrique Borges dos Santos para fins habitacionais.

A alteração está relacionada ao convênio celebrado entre o município e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro, autorizado pela Lei nº 5072/2001. O texto estipula prazo de 10 anos para eventual comercialização.