TCU manda anular licitação para retomada de obra no esgoto

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Prefeitura de Marília anular em até 15 dias, a licitação que visava a retomada das obras do esgoto na cidade. A decisão veio após uma representação feita pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB).

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou problemas envolvendo a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.

Em janeiro o TCU já havia emitido uma liminar suspendendo o edital aberto ano passado. O governo do prefeito Daniel Alonso (PSDB) tinha como objetivo retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa.

Segundo Camarinha, autor da denúncia, houve “exigência cumulativa de capital social mínimo e de garantia de proposta. Ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas. Exigências exageradas para comprovação técnica. Adoção indevida de licitação do tipo técnica e preço. Fumaça do bom direito e perigo da demora e adoção de medida cautelar suspensiva do certame”.

Em outras palavras, o deputado diz que suspeita de um direcionamento na licitação.

A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.

O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.

Do total R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.

A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.

Neste período, Abelardo Camarinha, o autor da medida que impede o avanço das obras agora, foi prefeito durante dois mandatos.

Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.

Outro lado

“Cabe recurso. Mas vamos aguardar a publicação do acórdão e decidir o que for melhor para Marília”, disse o Procurador-Geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva.

Quando a licitação foi suspensa em janeiro, o prefeito Daniel Alonso divulgou um vídeo indignado com Abelardo. “Abelardo, além de você não ter feito a obra, agora não quer que eu faça? Justamente você que enterrou centenas de milhões (de reais) nessa obra. Abandonou. Depois seu filho assumiu e abandonou também”, disse Alonso.