TCE questiona Vinícius após representação da Matra

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu prazo de 20 dias para o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e seu então secretário da Administração, Rodrigo Zotti, explicarem possíveis irregularidades na contratação de empresa para impressão de holerites em 2016.

O processo no órgão fiscalizador teve origem com uma representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Matra – Marília Transparente.

A entidade “requer a tomada de providências para averiguar a regularidade ou não do pregão 118/2016, cujos preços estão superiores às licitações seguintes”.

Trata-se, mais especificamente, da contratação – e aditivos – da empresa responsável pela impressão dos “holerites e demonstrativo de informe de rendimentos anual dos servidores municipais”.

A empresa vencedora do pregão em questionamento foi a Postmix Soluções Gráficas Eirelli. O valor cobrado foi de R$ 10.725,00 por 71.500 holerites impressos e R$ 1.440,00 por 6 mil demonstrativos de rendimentos.

Em 2017 a atual administração contratou outra empresa – Osaka Serviços Administrativos Eireli ME- para o mesmo serviço, mesma quantidade de impressões por menos da metade do preço. Ficou acertado R$ 4.290 pelos holerites e R$ 600 pelos demonstrativos.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Marília Notícia para comentar o assunto, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, que aguarda aprovação de sua candidatura para deputado estadual, argumentou que a “estimativa de preço de mercado tem que ser feita com base de preços feita na época da contratação”.

“Não se pode comparar preços em épocas diferentes. Uma vez que há oscilações de preços sazonais, conforme fatos ocorridos na época (inflação, aumento de insumos, dólar, etc)”, complementa.

De acordo com Vinícius, “todas as exigências legais foram cumpridas no processo de licitação. Foi publicado, não houve impugnações ou representações do TCE-SP. Tendo ocorrido tudo dentro da lei”.

O MN não conseguiu contato com o ex-secretário Rodrigo Zotti.