TCE questiona Prefeitura sobre obra parada

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo oficiou a Prefeitura para saber se a Administração irá tomar providências para retomar as obras de barragem do Ribeirão dos Índios.

O órgão perguntou se a Prefeitura promoveu novo certame licitatório para a execução das obras e pediu esclarecimentos das medidas adotadas para regularização da área (licenças ambientais).

Segundo o documento, a Prefeitura firmou contrato no dia 25 de fevereiro de 2011 com a empresa Semeng S/A Engenharia e Empreendimentos Ltda, visando o fornecimento de material e mão de obra especializada para retomada da execução das obras da barragem do Ribeirão dos Índios.

O contrato foi firmado no valor de R$ 9.298.722,16, com prazo de 36 meses.

A retomada das obras foi uma exigência do Ministério Público Federal, que chegou a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2009 com a Prefeitura para obrigá-la a tomar providências e concluir as obras em até dois anos.

Porém, o contrato firmado em 2011 foi julgado irregular pela 4ª Vara Cível de Marília em Ação Declaratória ajuizada pela contratada.

A decisão do Judiciário acolheu a pretensão da empresa para declarar a rescisão do contrato porque a Prefeitura de Marília não tomou as providências referentes à desapropriação dos lotes integrantes do projeto circundantes ao local da obra, bem como não providenciou as renovações das licenças ambientais para que a autora pudesse ter acesso total à área, objeto dos serviços.

Com o cancelamento do contrato, a Prefeitura promoveu nova Concorrência 01/12 (edital a fls.1047/1056) que acabou revogada em 25 de abril de 2012.

Até o momento, o Tribunal de Contas não tem informações sobre as novas providências adotadas pela atual gestão para retomar as obras da barragem. Agora, a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder ao órgão.

Vale lembrar que em abril deste ano, a 2ª Vara Federal de Marília condenou o ex-prefeito do município, José Abelardo Guimarães Camarinha, e José Luís Dátilo, ex-secretário municipal de obras públicas e atual secretário municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, por atos de improbidade administrativa relacionados a obra do Ribeirão dos Índios.

Os réus foram condenados a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Para a Justiça, a atitude dos réus prejudicou gravemente a população da zona norte de Marília, que sofre constantemente com a falta d’água. Relembre clicando aqui.

O Marília Notícia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, para saber o que está sendo feito a respeito deste caso, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Com informações da Matra