TCE notifica Prefeitura sobre fiscalizações e problemas no orçamento

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de Marília na última sexta-feira (24) sobre problemas encontrados em duas fiscalizações e na execução do orçamento municipal no primeiro quadrimestre deste ano.

Uma das fiscalizações, noticiada pelo Marília Notícia em primeira mão, apontou uma série de irregularidades encontradas em um dos estoque de medicamentos da Prefeitura no último dia 28 de junho.

Na cidade foi feita a vistoria da Unidade Central de Assistência Farmacêutica (Ucaf), que funciona na antiga Estação Ferroviária, ao lado do Terminal Urbano. Falta de gerador e Auto de Vistoria do  Corpo de Bombeiros, além da existência de mofo e caixas de remédio encostadas na parede.

“As condições do local em geral não são satisfatórias”, resumiu o TCE. A Prefeitura respondeu que “ainda neste semestre, o local será desativado, com a inauguração da Farmácia Municipal Central, em prédio instalado na avenida Brasil”.

A outra fiscalização envolve merenda escolar nas últimas semanas e ainda não foram disponibilizados detalhes sobre eventuais irregularidades encontradas pelo órgão fiscalizador.

Sobre os problemas na execução do orçamento, o MN publicou matéria exclusiva no começo de agosto sobre o alerta para “situações desfavoráveis” ao cumprimento da legislação. A administração não respondeu os questionamento do site sobre esse assunto.

Receitas abaixo do esperado e outros itens que apontam uma possível má elaboração do planejamento financeiro da administração.

Alguns documentos não foram entregues dentro do prazo e os gastos com educação ficaram bem abaixo do exigido pela Constituição.

Os três tópicos serão especificamente analisados pelos conselheiros do TCE quando as contas relativas a este ano forem apreciadas. Para se ter ideia, as contas de 2016 e 2017 ainda não receberam parecer sugerindo pela aprovação ou não.

A situação de irregularidade, porém, não é definitiva. Por hora, são alertas. A administração municipal, de acordo com o órgão fiscalizador, terá então a oportunidade de “apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas”.