TCE já fez 22 alertas sobre contas municipais em 2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu 22 alertas sobre as contas da Prefeitura de Marília, da Câmara, do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e outros órgãos municipais no primeiro semestre de 2018.

Também foram notificados em 2018, sobre problemas verificados, o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano Habitacional de Marília (Emdurb).

De acordo com o órgão fiscalizador, só no primeiro semestre deste ano foram mais de 6 mil notificações alertando gestores e ordenadores de despesas em todo o Estado sobre possíveis riscos de infringência ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De modo geral, as notificações tratam sobre despesas com pessoal, dívida consolidada, despesas assumidas, atendimento às metas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os alertas do TCE também envolvem recursos para regimes previdenciários e análise de receitas e despesas.

Recentemente o Marília Notícia divulgou detalhes sobre os alertas referentes ao primeiro quadrimestre do ano.

O tribunal, como mostrou o site na ocasião, indicou que o orçamento da administração municipal pode ter sido mal elaborado e uma série de problemas que podem acarretar em infração à LRF foram elencados.

Alerta emitido referente ao mês de junho – dois meses depois – mostra que pouco mudou.A Prefeitura inclusive perdeu o prazo para entregar uma série de documentos.

“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”, avisa o órgão sobre a execução orçamentária da primeira metade do ano. No caso do Ipremm, por exemplo, houve “descapitalização”, segundo o TCE no alerta de junho.

A redução de restos a pagar estaria aquém do planejado, assim como está acontecendo com os gastos com educação.

“Deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”, avisa mais uma vez o tribunal.

No caso da Câmara, o alerta do TCE no mesmo mês foi para que seja observado uma despesa de pessoal em 1,2048% do orçamento, “sendo este o percentual a ser observado nos meses seguintes”.

No sexto mês do ano a Fumares recebeu uma notificação a respeito da falta de documentos que não foram entregues no prazo. “Conciliações Bancárias Mensais” e “Atualização do Cadastro Geral de Entidades Mensal”.

No caso da Emdurb, também a notificação de junho envolve a não entrega de “Conciliações Bancárias Mensais”. Sobre o Daem, o último alerta envolve o mesmo tema, mas data de maio.

O Ipremm também ficou devendo documento referente ao mês de abril, de acordo com notificação feita sobre aquele período.

A Prefeitura concentra o maior número de irregularidades notificadas pelo órgão fiscalizador. No entanto, os responsáveis pela administração municipal ainda têm tempo para ajustar os rumos das contas públicas até o fim ano.