TCE encontra ‘festival’ de irregularidades em creche de Marília

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) descobriu durante a “Fiscalização Ordenada Creches Municipais” uma série de falhas e irregularidades na Escola Municipal de Educação Infantil Mãe Cristina, localizada na região central de Marília.

Foi a única unidade da rede municipal local verificada em uma operação ocorrida em todo o estado no fim do mês passado. Ao todo 253 unidades foram verificadas em 215 cidades de São Paulo.

A investigação revelou que existem 1.034 crianças na fila de espera por vaga em creche na cidade, dado que a administração municipal relutava em divulgar.

Falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ausência de acessibilidade (como rampas), alimentos em condições inadequadas de armazenamento e número insuficiente de monitores (seriam necessários mais 8, pelo menos) são alguns dos problemas apontados.

Sobre a falta de vagas em creches – assunto que já foi denunciado pelo Marília Notícia – verificou-se que só na Mãe Cristina são 91 crianças na fila.

O TCE mesmo acusou a não “existência de publicação anual sobre o levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches”. Também não “há busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil em creches”, diz o órgão.

Em relação à ausência do chamado “alvará do bombeiros”, a reportagem apurou com fontes da Educação que são várias as escolas que não possuem o documento. O mesmo ocorre com outros prédios públicos.

Na cozinha os problemas não se restringem ao modo como os alimentos da merenda estavam guardados. Também não foi apresentado o alvará da Vigilância Sanitária. Vale lembrar a perda recente de sete toneladas de carne que iriam para as escolas [clique aqui].

“Na cozinha foram encontrados Alimentos encostados nas paredes junto com utensílios”. Ou seja, no espaço de armazenamento, os produtos não estavam “armazenados em palets, prateleiras e/ou estrados afastados do forro, da parede e do piso”, como deveria ser.

A fiscalização descobriu ainda que na unidade visitada, nem todos os professores são habilitados, “nos termos do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para cada turma de crianças de zero a três anos de idade”.

Dos 12 professores, uma não tem licenciatura em pedagogia, “mas é graduada em exatas e tem o curso do magistério”, pondera o fiscalizador. Ainda assim, uma turma conta com “professor não habilitado”.

A fiscalização encontrou ainda outros problemas, como falta de sala de professores e ausência de acomodações adequadas para horários de descanso das crianças (apesar dos colchões colocados nas salas para as crianças descansarem).

“Não existe regulamento municipal que estabeleça a quantidade de crianças por turma na educação infantil; não há procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;”, também consta em relatório do Tribunal.

O órgão diz ainda que não está definido “o responsável e o local de recepção e entrega da criança na unidade visitada”. A recepção é realizada na sala de aula para o professor, de acordo com o relatório.

O TCE de contas notificou a Prefeitura de Marília para responder sobre as irregularidades encontradas. O Ministério Público também deverá fazer o mesmo.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura para se manifestar sobre o relatório do órgão fiscalizador, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta. O espaço está aberto para manifestação.