TCE encontra graves irregularidades em contas de 2013 do Daem

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Alexandre Sarquis, encontrou uma série de problemas nas contas de 2013 do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e as julgou irregulares.

Pagamento por serviços que podem não ter sido realizados, inconsistência no almoxarifado, aumento do endividamento e inúmeras licitações com graves ilegalidades são apenas algumas das situações verificadas (veja lista abaixo).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16) e multou em R$ 5,3 mil cada um daqueles que ocuparam a chefia da autarquia naquele ano, Francisco Manoel Giaxa e João Carlos Polegato. Para ter acesso ao teor da decisão, [clique aqui].

Eles tentaram se justificar durante o processo de análise das contas, mas não tiveram sucesso. Mesmo assim, ainda podem recorrer da sentença.

Outras medidas judiciais também podem ser tomadas pelo Ministério Público Estadual. As contas de 2012 e 2011 também foram consideradas irregulares pelo órgão fiscalizador. Em 2010 houve a classificação de regular com ressalvas.

O prefeito em 2013 era o hoje deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) e, ao contrário do Daem, as contas da Prefeitura daquele ano foram aprovadas tanto pelo TCE, quanto pela Câmara.

Vale lembrar que o contrato para as obras do esgoto assinado em 2013, especificamente, foi julgado irregular já no ano passado pelo órgão fiscalizador e os gestores do departamento também foram multados. Somente agora a construção começa a ser concluída pela empresa Replan Saneamento.

Veja matéria recente sobre os problemas com a OAS que se arrastam até hoje no caso da obra das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Barbosa e Pombo, [clique aqui].

Irregularidades

Veja a lista de irregularidades apontadas pelo auditor Sarquis em seu julgamento:

• Falta de informação adequada, de justificativas e de esclarecimentos necessários ao Conselho Fiscal;
• Possibilidade de pagamento por serviços que não foram executados;
• Atraso e pouco esforço para desenvolvimento das obras do esgoto (que acabaram abandonadas pela Construtora OAS dois anos depois após rescisão amigável);
• Balanço patrimonial não registra corretamente a dívida ativa;
• Gasto sem licitação de R$ 357 mil por meio de associação para contrato de plano de saúde para servidores;
• Déficit orçamentário de R$ 3,2 milhões (mais que o dobro do período anterior);
• Falta de comprovação de disponibilização dos editais de diversas licitações na íntegra na internet;
• Licitações com editais incompletos que não permitem avaliação completa do serviço ou produto a ser fornecido por empresas;
• Licitações com serviços e produtos de diferente natureza agrupados “prejudicando a obtenção da proposta mais vantajosa”;
• Falha no planejamento da licitação com pesquisa de preços insuficiente;
• Licitação com preço muito acima do mercado;
• Sistemas de custos com problemas;
• Irregularidade em aditamento de contratos;
• Quebra da ordem cronológica;
• Cargos comissionados em excesso e fora das funções previstas em lei;
• Almoxarifado descontrolado com saldo divergente em estoque e sistema; e
• Falta de transparência em relação aos bens patrimoniais.