TCE cobra Prefeitura sobre sindicância contra Bulgarelli

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobrou a Prefeitura de Marília pela terceira vez neste ano a respeito dos resultados da sindicância aberta adotar medidas contra o ex-prefeito Mário Bulgarelli.

“Concedendo-lhe derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que este Tribunal seja informado do andamento e/ou conclusão alcançada pela Comissão Sindicante instaurada”, escreveu a conselheira Cristiana de Castro Moraes no último dia 20 de agosto.

O órgão fiscalizador quer o relatório final com as medidas tomadas contra o antigo gestor municipal pelas irregularidades constatadas na dispensa de licitação para contratação de show do cantor Michel Teló, em 2011.

A apresentação na Examar, incluindo transporte, alimentação, palco, som e iluminação custou mais de R$ 204 mil aos cofres da cidade que foram pagos para a empresa Estúdio Hera Ltda. Foi o TCE que julgou a contratação irregular, com trânsito em julgado no ano passado.

De acordo com o TCE, para a contratação do artista por inexigibilidade de licitação, a Prefeitura deveria ter observado alguns parâmetros para que se verificasse a conformidade da contratação com a Constituição e com a Lei das Licitações.

Deveriam ter sido constatados: consagração do artista pela mídia ou opinião pública; contrato firmado pelo próprio artista contratado ou por meio de empresário exclusivo; razão da escolha do artista; justificativa do preço; e publicidade da contratação.

“Não foi, porém, o que se verificou ao longo da instrução do processo”, afirmou o órgão.

Em abril deste ano o tribunal já havia cobrado a administração municipal a respeito do relatório final da sindicância, mas o setor responsável pediu mais prazo, o que foi concedido na ocasião. O tempo dado há quatro meses já se esgotou.