TCE aponta problemas de Marília com resíduos sólidos

A fiscalização feita recentemente pelo TCE (Tribunal de Constas do Estado) sobre o tratamento dado aos resíduos sólidos em Marília revela uma série de problemas que a cidade ainda vive sobre o tema – como a constatação de um lixão e outras situações urgentes.

O Marília Notícia conseguiu com exclusividade o resultado do relatório municipal, que faz parte da 7ª Fiscalização Ordenada do ano e envolveu 212 cidades paulistas.

Marília, por exemplo, está entre o percentual de 42,92% de municípios verificados que não realiza coleta seletiva de lixo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina que a coleta nos municípios deve exigir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.

De acordo com o relatório, embora o funcionamento de uma “Unidade de Triagem” em Marília esteja previsto no contrato de transbordo com a empresa Monte Azul, “não foi emitida ordem de serviço, ou seja, não está sendo executado”.

O mesmo acontece com uma “Unidade de Compostagem” que está prevista no contrato com a empresa Monte Azul, mas da mesma forma até hoje “não foi emitida ordem de serviço, ou seja, não está sendo executado”.

Construção civil

Assim como 48,11% das Prefeituras, Marília admitiu ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil. Em Marília são impressionantes 24 pontos desse tipo.

O depósito de resíduos da construção civil a céu aberto foi classificado pelo TCE como “lixão”.

“Parte [dos resíduos da construção civil] ainda permanece no antigo aterro localizado na vicinal Distrito de Avencas, km 4 (interditado pela CETESB, a parte da construção civil por saturação) e parte está depositada no Distrito de Lácio, Av. Brasil, s/ n. ao final, diretamente em contato com o solo e com lixo doméstico misturado”.

Sobre o tema, não conta a importantíssima informação de que o local em Lácio passa por um processo com pedido da Cetesb de interdição.

A informação oficial do poder público é que o espaço deve ser utilizado até a conclusão de “finalização do processo licitatório para implantação do local de descarte dos resíduos de construção civil”.

Apesar de a Prefeitura ter um Plano de Resíduos da Construção Civil, ele “não está sendo aplicado no todo”.

Educação Ambiental

Outro ponto que chama a atenção no relatório é a resposta negativa para a existência de iniciativas para promoção da educação ambiental na cidade.

“Existe o Projeto Curupira de Educação Ambiental junto as escolas, através de palestras e teatros. Ex. Dia da árvore, do índio, semana da água, semana do meio ambiente (…) no entanto, não há material que possa demonstrar a execução dos projetos desenvolvidos”, diz o relatório.

“Segundo informado, no primeiro semestre, foram realizadas palestras e atividades apenas em datas principais. No segundo semestre, as atividades foram intensificadas”, complementa a fiscalização.

Outras falhas

O TCE aponta que no município não está constituído o importante Conselho de Resíduos Sólidos, nem existe programa Social para os catadores ou para aqueles que se utilizam do lixo das diversas formas.

Em Marília também ainda não houve aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das Atividades Agrossilvopastoris  – gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados.

Pontos positivos

Ainda que esteja longe de ter sua aplicação plena, ao menos Marília já tem aprovado desde 2015 seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Outro ponto positivo é a existência de cooperativa de catadores na cidade.

Segundo o relatório, no município existe programação de coleta de lixo e fiscalização da coleta feita pela própria administração municipal e pela empresa Monte Azul.

Consta também que a área de transbordo de lixo está devidamente licenciada pela Cetesb. O local fica na estrada para Avencas e funciona onde ficava o aterro municipal, interditado pelo mesmo órgão anos atrás.

O lixo fica na área de transbordo provisoriamente – em tese tem que ser transportado no mesmo dia – até ser levado definitivamente para os aterros em outras cidades – Quatá e Piratininga.

Marília também preenche os critérios no quesito lixo hospitalar. A cidade executa o gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde. Esses resíduos de saúde são coletados por empresa privada.

Vale ressaltar que o contrato inicial que cuidava do lixo hospitalar expirou no último dia 5 de outubro. Segundo o relatório, ele foi prorrogado até a abertura de nova licitação.

Nesta prorrogação, o contrato excluiu a coleta das unidades particulares, permanecendo a dos hospitais, penitenciária e entidades filantrópicas. A empresa contratada destina os resíduos de serviços de saúde para tratamento e incineração em outra cidade.