TCE aponta irregularidade em repasse para associação atlética

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou uma série de irregularidades em repasse feitos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) à Associação Atlética Acadêmica Gabriela Faria.

A associação é formada pelos alunos do curso de enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília e os repasses em questão totalizaram de R$ 13.777 em 2012.

O valor, considerado baixo pelo auditor responsável pelo assunto, foi o que impediu a reprova da prestação de contas. No entanto, diversas recomendações foram feitas pelo órgão fiscalizador.

“Ao responsável pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília para que aperfeiçoe os mecanismos de controle dos recursos repassados, evitando prejuízos aos cofres públicos em face de eventual malversação dos recursos”, escreveu o auditor Valdenir Polizeli.

Entre as irregularidades apontados pelo TCE estão ausência de lei autorizadora do repasse, falta de demonstração de pareceres demonstrando as vantagens econômicas ao órgão concessor e inexistência de critérios para escolha dos beneficiados.

Também não foram apresentados demonstrativos contábeis e financeiros nem relatórios de aplicação dos recursos transferidos. Não existem também comprovantes de pagamentos e, em alguns casos, foram apresentados apenas “simples recibos”.

“Os repasses destinam-se a um grupo restrito de pessoas, os estudantes do curso de enfermagem, não estando presente o caráter universal na realização das atividades com os recursos transferidos, nem havendo qualquer prestação de serviço de interesse público ou de propósito a beneficiar a comunidade”, disse o auditor.

“A Fundação deverá ser advertida para que aperfeiçoe os mecanismos de controle dos recursos repassados, a fim de evitar reincidência nas questões ora suscitadas”, orientou.